teoria dos contratos
Por: Tiago Reis

Teoria dos contratos: Resumo Sobre o Termo na Economia

É possível estudar a Economia de duas formas diferentes: a macroeconômica e a microeconômica. Neste artigo, iremos fazer um breve resumo sobre a Teoria dos Contratos ou, se você preferir, Teoria Geral dos Contratos, área da microeconomia.

Oliver Hart e Bengt Holmstrom contribuíram com estudos sobre a Teoria dos Contratos. Os mesmos são economistas renomados da Universidade de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, respectivamente, e foram premiados com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2016.

O que é a Teoria dos Contratos?

A Teoria Geral dos Contratos é uma área da economia (como falado anteriormente, área da microeconomia) que possui união com o direito. Ela estuda os arranjos contratuais que todos os agentes de uma sociedade podem elaborar. Estes tem como função reduzir as incertezas que permeiam a ação destes agentes.

Estes arranjos visam, então, garantir que cada parte do contrato faça tudo de acordo com que a outra parte espera.

Algumas incertezas nascem devido à situações que ocorre a chamada informação assimétrica. Este último termo indica que uma das partes possui mais (ou então melhores) informações do que a outra sobre certa transação.

A Teoria dos Contratos surgiu, claramente, para resolver e buscar meios com a finalidade de superar essas incertezas.

Em resumo, é toda uma questão que possibilita produzir contratos que garantem ótimos incentivos para que a atuação dos agentes seja como esperado.

Teoria dos Contratos no Direito Brasileiro

Antigamente, os costumes e usos das cidades regulavam as relações comerciais. Estes eram divididos em verbais e informais.

Conforme as civilizações foram crescendo, notou-se a necessidade de regulação destas relações de acordo com o crescimento volumoso das exigências socioeconômicas.

De acordo com a origem etimológica, o verbo contrahere conduz a contractus, o qual tem sentido de ajuste, convenção ou pacto. Podemos dizer que é um acordo de vontades que cria obrigações e direitos.

Contrato: Qual é o seu significado?

teoria dos contratos

O contrato significa o acordo entre duas ou mais partes para uma determinada finalidade. Com outras palavras, é um documento na conformidade da ordem jurídica. Ele comprova quando duas ou mais pessoas assumem determinadas obrigações ou compromissos, ou lhes asseguram algum direito.

Após a Revolução Industrial e do direito, foi necessário conceituar os contratos como um negócio jurídico bilateral gerador de obrigações para ambas as partes, que consentem reciprocamente a dar, fazer ou não fazer algo, examinando a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial.

O negócio jurídico terá que ser bilateral ou plurilateral, o qual sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação de todos os interesses que a regularam.

De acordo com a Teoria dos Contratos, a validade do contrato possui tais exigências:

  • agente capaz;
  • objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e
  • forma prescrita ou não defesa em lei.

São estes requisitos para que todo o acordo entre as partes possam valer no mundo jurídico, os quais estão de acordo com o artigo 104 do Código Civil de 2002.

A função social do contrato consiste, como já previsto na constituição, o artigo 421 do Código Civil:

“Art. 421: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Conclusão

Para estudiosos da Economia, a origem do Estado está exatamente no contrato social.

O princípio desta afirmação é o seguinte: o Estado foi constituído mediante um contrato entre os integrantes de uma sociedade que representa um consenso popular em torno dos elementos sociais para assegurar a existência social.

Ou seja, todo o desenvolvimento das formas contratuais é parte do desenvolvimento político, social e econômico das sociedades civilizadas. Onde o Estado é o órgão responsável pela regulação e firmação destes contratos sociais.

O Estado, nesse caso, é obrigado a se ver como uma empresa.

Claramente, a gestão do ciclo de vida dos contratos é essencial em toda empresa. Portanto, a Teoria dos Contratos é um termo que precisa ser compreendido por toda e qualquer organização, na conformidade da ordem jurídica, essencial para qualquer negócio.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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