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    Entenda como funciona a SUSEP, a entidade reguladora dos seguros no Brasil

    Entenda como funciona a SUSEP, a entidade reguladora dos seguros no Brasil

    Antes de contratar o serviço de uma instituição financeira, é sempre recomendado verificar se ela é registrada e autorizada a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores. Logo, no caso de corretoras de seguros e seguradoras, essa entidade reguladora é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

    De forma geral, cabe a SUSEP supervisionar os mercados de seguros e capitalização. A instituição atuação trabalha para as empresas do setor sigam o que determina a legislação, buscando sobretudo defender os direitos do consumidor.

    O que é a SUSEP?

    A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia que fiscaliza e regulariza as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP atua com o intuito de organizar e desenvolver os mercados de seguros e capitalização do país, garantindo sua estabilidade e assegurando os direitos do consumidor.

    Ou seja, o principal objetivo da SUSEP é garantir que as seguradoras cumpram exatamente o seu compromisso de segurar e arcar com os danos do cliente, quando isso for necessário. Para isso, a SUSEP fiscaliza rotineiramente os fundos obrigatórios de reserva das seguradoras, para conferir se companhias possuem recursos suficientes para indenizar os sinistros dos seus segurados.

    Ao mesmo tempo, é função essencial da SUSEP defender o consumidor das práticas abusivas do mercado, fiscalizando as empresas participantes. Isso garante que a relação entre as partes tenha transparência, lisura e que nenhum cliente seja lesado.

    Além disso, também cabem a SUSEP as seguintes funções:

    • Fiscalizar as empresas do setor de seguros e capitalização em sua constituição, organização e funcionamento;
    • Proteger a poupança captada por meio das operações de dos mercados supervisionados,
    • Observar a liquidez e solvência das empresas que integram o mercado;
    • Combater práticas abusivas das empresas e defender os consumidores;
    • Promover a estabilidade e o aperfeiçoamento dos mercados supervisionados, assegurando o seu funcionamento e expansão.

    Como a SUSEP regulamenta e fiscaliza o mercado de seguros

    No âmbito do mercado de seguros, a SUSEP fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios, como o DPVAT. Para questões ligadas especificamente a esse setor, a regulação da SUSEP é determinada pelo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Logo, cabe a SUSEP executar as seguintes atividades:

    • Determinar de normas e diretrizes para as empresas de seguros privados;
    • Aplicar as penalidades previstas quando os participantes do setor cometem ilegalidades;
    • Normatizar e definir os aspectos gerais dos contratos de seguro;
    • Regular a profissão de corretor de seguros;
    • Fiscalizar os demais órgãos e empresas subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);

    Como o consumidor pode acessar os serviços da SUSEP?

    Existem no mercado muitos planos oferecidos por associações, cooperativas e empresas que não possuem nenhuma garantia de funcionamento. Mas infelizmente, muitos clientes não se dão conta disso ainda caem na armadilha do seguro falso.

    Por isso, antes de contratar um seguro, um plano de previdência ou de capitalização, é muito importante consultar se o mesmo se encontra devidamente regularizado na SUSEP. Isso pode ser feito através de uma consulta no próprio site da SUSEP. Além disso, o site da instituição  ainda oferece uma área de serviços para informar o cidadão e permitir que ele acione a SUSEP para garantir seus direitos quando necessário.

     

    Tiago Reis
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    10 comentários

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    • María de Lourdes msinardi 3 de junho de 2019

      Tenho um seguro da geplan sociedade de previdência privada, só que faliu e quem paga meu seguro. É a susep?

      Responder
      • Suno Research 6 de junho de 2019

        Quem paga é a seguradora, a SUSEP só fiscaliza.

        Responder
    • María de Lourdes msinardi 3 de junho de 2019

      Geplan sociedade de previdência privada faliu, quem paga meu seguro é a Susep pelo que li aí. Pode me responder.

      Responder
    • Lierte 19 de outubro de 2019

      Bati o meu carro e a seguradora ultra inscrita no conj 26.628.319/0001-50, residente em contagem MG, não entrega o meu carro….já vai fazer um ano….o que faço? Abraço

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    • MARIA IVANI LIMA CORDEIRO 5 de janeiro de 2020

      QUANDO UM BANCO NA OCASIÃO DE UM EMPRESTIMO AO CLIENTE, ELE COLOCA 2 SEGUROS RESIDENCIAIS NO VALOR MAXIMO EM 2 ENDEREÇOS INCLUSIVE UM QUE NEM EXISTE E MANDA QUE AS APOLICES SEJA ENTREGUE LA´(OBVIO PARA O CLIENTE NÃO SABER), RESIDO EM UM APT. ALUGADO QUE DEVE VALER NO MAXIMO 200 MIL O BANCO FEZ 2 SEGUROS DE 700 MIL. SO DESCOBRI AGORA QUANDO VENCEU E FOI RENOVQADO COM O DEBITO NA CONTA, CANCELEI IMEDIATAMENTE, QUERIA REAVER ESSE DINHEIRO DE OUTUBRO 18 A OUTUBRO DE 19.

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    • ADEMIR SERAFIM PEREIRA 13 de março de 2020

      GOSTARIA QUE UM ECONOMISTA OU CONSULTOR DA SUSEP ME RESPONDESSE. SPU APOSENTADO E TENHO PREVIDENCIA PRIVADA. POSSO FAZER QUANTAS PREVIDENCIAS PRIVADAS A MAIS? TEM LIMITE?

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    • Andre Luiz 14 de abril de 2020

      Atendimento da SUSEP durante a Quarentena se dará por e-mail preferencialmente [email protected] e por Zap número (21) 97684-7806

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    • Sandra 4 de maio de 2020

      Gostaria de tirar uma dúvida fiz um seguro em. Julho
      De 2019 e esse ano voltei a estudar paguei uma diferença que ficou. 3x RS 60,00 quero cancelar pois não estou. Mais estudando falaram que eu não posso cancelar pois .se eu não pagar a ,terceira parcela cancela todo. O seguro

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      • Suno Research 5 de maio de 2020

        Olá, Sandra!

        Recomendamos que consulte sua corretora de seguros para pode obter maiores informações.

        Abraços.

        Responder
    • Denilson Fanezi 12 de agosto de 2020

      Ola gostaria de saber se tem um prazo de carencia pra entrar com recurso depois q foi negado seguro pessoal

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