SEC

Nos Estados Unidos existe uma agência responsável pelo correto funcionamento do mercado de capitais, seu nome é a SEC.

Saber o que é a SEC é fundamental para aquelas pessoas que possuem aplicações nos EUA. Desse modo, que cumprir com os seus regulamentos é obrigação de todos os investidores, sejam eles individuais ou institucionais.

A SEC (ou U.S. Securities and Exchange Commission) é uma agência americana independente e responsável por proteger os investidores. Adicionalmente, ela também é responsável por manter o funcionamento justo dos mercados de valores mobiliários.

Essa agência foi criada pelo Congresso americano no ano de 1934 como sendo o primeiro regulador de nível federal dos mercados de valores mobiliários daquele país.

Dentre alguns dos papeis dessa agência federal podemos citar a proteção aos investidores contra práticas fraudulentas dentro do mercado de capitais, monitoramento de fusões e aquisições dentro do ambiente corporativo americano, entre outras atividades.

Como exemplo disso, temos o fato de que empresas de serviços financeiros sejam elas corretoras, empresas de consultoria ou bancos, bem como os seus respectivos profissionais, devem registrar-se nessa agência para poderem realizar qualquer negócio.

Estrutura organizacional da SEC

SEC

Estrutura organizacional da SEC

Essa agência é composta por cinco comissários nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, juntamente com o consentimento do Senado Federal.

Os mandatos desses comissários duram cinco anos, e nenhum presidente possui a autoridade de demiti-los depois de nomeados.

Além disso, existe a regra de que não mais do que três partidários podem pertencer ao mesmo partido político.

Dentro dessa agência existem quatro divisões principais:

  1. Finança de corporação: divisão que supervisiona a divulgação feita por empresas públicas, assim como o registro de operações corporativas como fusões e aquisições.
  2. Comércio e mercados: essa divisão interpreta alterações proposta para os regulamentos e monitora as operações da indústria.
  3. Gestão de investimentos: fiscaliza as empresas de investimentos, dentre elas os fundos mútuos e consultorias de investimento.
  4. Execução: divisão que trabalha com as outras três de modo a investigar violações das leis de valores mobiliários.

Além das cinco divisões principais, essa comissão possui 23 escritórios, dos quais possuem o papel de interpretar e executar ações de fiscalização sobre leis de valores mobiliários, além de emitir novas regras e supervisionar instituições.

Autoridade da SEC

SEC

Autoridade da SEC

A SEC é uma agência que não possui autoridade criminal, o seu papel, quando na ocorrência de uma irregularidade, é o de encaminha-la para o Ministério Público estadual ou federal.

Dessa forma, essa agência deve sempre conduzir investigações de modo independente. Salientando que o seu objetivo é de buscar produzir uma série de documentos e testemunhos que possam servir como base para uma possível ação judicial futura.

Dentre as ações civis que cabem a essa agência temos: (i) injunções: são ordens que proíbem futuras violações; (ii) penalidades monetárias: multas e devoluções de lucros adquiridos de modo ilegal.

Adicionalmente, essa comissão pode apresentar uma série de processos administrativos, tais como ordens de cessar e desistir, revogar ou suspender o registro e impor suspensões de emprego.

Portanto, podemos concluir que a SEC possui um papel extremamente importante na garantia do correto funcionamento do mercado de valores mobiliários dentro do território norte-americano.

Compartilhe a sua opinião
Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.