Sarbanes-Oxley
Por: Tiago Reis

Lei Sarbanes-Oxley: entenda melhor como funciona essa regulação

Antigamente, a prestação de contas das empresas que participam do mercado americano poderiam ser facilmente maquiadas pelas cooperações, pois eram os executivos eram quem definam as demonstrações financeiras. Porém, a partir da criação de uma lei chamada Sarbanes-Oxley essas práticas fraudulentas começaram a ser combatidas.

A Sarbanes-Oxley faz parte do processo de mitigação de riscos, criado pelo governo americano em 2002. Assim as empresas listadas no Securities and Exchange Comission passaram a ser regidas pelas diretrizes dessa lei.

O que é Sarbanes-Oxley?

A Sarbanes-Oxley, ou SOx, é uma lei criada pelo Congresso americano em 2002 para proteger os investidores e stakeholders das empresas contra possíveis fraudes financeiras. A motivação para criação da Sarbanes-Oxley aconteceu após os escândalos com empresas como Xerox e Enron.

Também conhecida como Lei Sarbanes-Oxley, a SOx foi sancionada em 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos.

A SOx surgiu como resposta a uma série de escândalos financeiros. Antes da lei, era comum erros nas escriturações contábeis e práticas fraudulentas.

Por exemplo, na empresa Xerox, os executivos superestimaram o balanço contábil da empresa. O mercado financeiro reagiu negativamente esta fraude, assim a credibilidade da bolsa de valores no geral foi abalada por um momento. Os investidores confiavam nos dados contábeis que eram divulgados pelas empresas.

Outro caso semelhante aconteceu com a Enron, em um caso que é uma referência mundial quando se fala em fraudes contábeis.

A Enron trabalhava com energia e exploração de gás natural, porém a companhia começou a contabilizar os ganhos de contratos de longo prazo na receita recorrente. Assim os rendimentos projetados eram otimizados. Todas essas projeções utilizavam o método mark to Market.

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Como funciona a SOx?

A SOx aperfeiçoou governança corporativa e as prestações de contas destas corporações — como, por exemplo, a divulgação de informações sobre o balanço patrimonial, despesas e receitas. Esta é uma forma de garantir compliance. O compliance visa cumprir todas as normas, regulamentos e diretrizes para o funcionamento de um negocio.

Atualmente todas emprestas listadas na SEC (Securities and Exchange Comission), serão regidas pela SOx, mesmo que não sejam americanas. As medidas da Lei Sarbanes-Oxley não criaram um conjunto de práticas para as corporações, ao invés disso somente definiram quais registros seram analisados e arquivados.

A lei SOX controla, além das finanças, os departamentos de tecnologia da informação — sendo que estes serão os responsáveis pelo registros das finanças eletronicamente. Todo registro deve ser armazenado por até 5 anos e não menos que isso. O descumprimento deste prazo levará a multas ou penalidades mais graves, como prisão.

Existem 11 capítulos da Sarbanes-Oxley distribuídos em 69 artigos, todas as medidas visam melhorar a governança corporativa dos EUA e demais países. Sobre as questões de como conduzir melhor a corporação e estarão relacionadas os assunto sobre:

  • Contabilidade;
  • Administração das finanças;
  • Departamento de gestão de informações;
  • Departamento de divulgação de informações.

Vantagens e benefícios trazidos pela SOx

Dentre as vantagens implementadas com a chegada da SOx, podemos citar o processos de transparência das empresas com os acionistas. As transações são mais acessíveis e dados financeiros também. A SOX obriga as empresas a apresentam dados verídicos.

A partir da Lei Sarbanes-Oxley, os responsáveis pela empresas passam a ser responsabilizados criminalmente pelas fraudes financeiras. A credibilidade do mercado foi restruturada através dos dados financeiros transparentes e a divulgação do balanço. Esta pratica também acontece no Brasil através da CVM – A comissão de Valores Mobiliários

Os interesses dos acionistas são protegidos, pois as informações divulgadas serão dados concisos. Caso contrário a empresa receberá punições.

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Críticas a criação da SOx

Porém, nem todos os pontos dessa lei foram bem recebidos. Existe um custo elevado para cumprir todas as normas da SOx. É preciso elaborar relatórios e gastar com auditoria. O processo de auditoria implica em gastos. Por isso as empresas precisam de uma gestão eficiente para que os custos envolvidos neste processo não repasse para o produto ou consumidor final.

Por fim, as diretrizes criadas pela Sarbanes-Oxley, mesmo rígidas, não dizem para as empresas como fazer as demonstrações financeiras ou prestar contas. Ou seja, cada um deve encontrar a melhor prática dentro da sua corporação.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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