Por: Tiago Reis

RPA: entenda o que é e como funciona o Recibo de Pagamento Autônomo

Quando não é possível a emissão de nota fiscal, existem outras alternativas ao profissional autônomo. Um exemplo disso é o RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo.

O RPA se encaixa na realidade destes profissionais porque eles não possuem vínculo empregatício com uma empresa, e ao mesmo tempo não possuem personalidade jurídica para emitir notas fiscais. Sendo assim, eles precisam de uma forma legal para receber pelo seu trabalho.

O que é RPA?

O RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza o pagamento para serviços e vendas prestadas por pessoas físicas para empresas.

Dessa forma, emitir um RPA é uma prática mais adequada aos trabalhadores que prestam serviços por pouco tempo e que não possuem vínculo com empresa.

Assim, o pagamento por trabalho autônomo é comumente prestado por pessoas que não possuem CNPJ. O recibo funciona como uma nota fiscal, ou seja, declara os serviços prestados. Mas neste caso, será utilizado por uma pessoa física.

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Como fazer um Recibo de pagamento autônomo?

O processo para emitir um RPA é simples. Na verdade, existem modelos de RPA disponíveis em papelarias e também na internet para serem impressos.

As informações que serão apresentadas e precisam constar no recibo de pagamento autônomo são:

  • CPF ou CNPJ do contratante;
  • Razão social da empresa contratante;
  • CPF e inscrição do INSS do profissional contratado;
  • Discriminação dos valores do serviço prestado (valor líquido e valor bruto);
  • Nome e assinatura do emissor;
  • Declaração de descontos.

A emissão do RPA é feita pelo contratante. Contudo, as pessoas físicas podem emitir RPA, quando a contratação é feita por elas. Nesse caso, os resultados deste trabalho podem ser declarados no Imposto de Renda afim de justificar entradas de capital, como também saídas.

Sobre a declaração dos descontos no pagamento por trabalho autônomo, estes serão informados para que fique retido os impostos: INSS, ISS e IRRF. Estes valores descontados serão aplicados no pagamento autônomo.

Funcionamento e tributação do RPA

Sobre o funcionamento do RPA, saiba que ainda é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional). Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante. O documento deve ser feito corretamente, os impostos serão incluídos e as alíquotas devem ser lançada adequadamente, assim como descontos.

Ao receber um RPA, os impostos federais serão recolhidos para uma guia própria com: IRRF, DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e GPS – Guia da Previdência Social e ISS – Imposto Sobre Serviço (municipal).

É válido consultar a prefeitura municipal para informações sobre ISS, já que o recolhimento varia de cidade para cidade. Na maioria das vezes, os profissionais cadastrados na prefeitura serão liberados do recolhimento o ISS ao emitir. Isso acontece pois estes já realizam o pagamento deste imposto anualmente.

A alíquota máxima chegará até 5% para profissionais sem cadastro na prefeitura e que queiram emitir o RPA. É importante ressaltar que os prazos de contratação dos profissionais devem ser estabelecidos no começo, pois esta é uma medida para vínculos com pouca duração.

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Pagar com o RPA ou pela Nota Fiscal?

Entre a RPA e nota fiscal, as empresas optaram pela nota fiscal para vínculos empregatícios mais duradouros. Logo, nesse caso, o recibo de pagamento autônomo propicia condições negativas para regime trabalhistas.

Isso acontece pois ele favorece para que os profissionais não sejam registrados pela empresa. Porém, eles ainda receberão de acordo com regime tributários do seu trabalho.

Ao optar pela RPA alguns benefícios da previdência social serão descartados para os profissionais liberais como por exemplo: décimo terceiros, seguro desemprego e férias. Mas o trabalho será declarado como legal ao contratante. Por fim, para conhecer esse e outros os conceitos básicos para avaliar uma empresa, confira o nosso minicurso gratuito sobre Contabilidade para Investidores.

 

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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