rescisão contratual
Por: Tiago Reis

Rescisão contratual: saiba como funciona o processo de cancelamento de contratos

Uma das principais dúvidas quando assinamos um contrato é como funcionaria uma eventual rescisão contratual.

A depender da forma como o contrato estiver redigido, podem haver penalidades sérias a se arcar em caso de com uma rescisão contratual. Por isso é importante conhecer os valores e termo da empresa que está fechando o contrato.

O que é a rescisão contratual?

A rescisão contratual ocorre quando uma das partes não cumpre com a sua parcela de responsabilidade na parceria. Logo, o documento pode ser anulado ou cancelado. Em alguns casos, quem descumpriu cláusulas previstas no acordo pode ser penalizado com mais do que apenas o fim da parceria.

Isso porque o contrato pode prever penalidades para quem descumprir suas cláusulas. Estas podem ser multas por rescisão contratual ou perda de direitos.

Planilha de Controle de Gastos

Não perca o controle das suas finanças! Baixe nossa planilha gratuita de controle de gastos e organize melhor toda a sua vida financeira!

Rescisão contratual no ambiente de trabalho

Quando o assunto é lei trabalhista, existem regras específicas a serem seguidas em caso de rescisão contratual.

Porém, alguns pontos mudaram neste aspecto após a reforma trabalhista.

Quando o rompimento da relação de trabalho parte do empregador, é preciso um mês de aviso prévio.

Além disso, o trabalhador demitido também tem o direito a uma indenização correspondente a 40% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.

Além das chamadas verbas rescisórias, que abrangem pontos como:

  • Saldo de salário;
  • Proporcional de férias a vencer;
  • Férias vencidas (se houver);
  • Proporcional do 13º salário; e
  • Saldo de horas extras do banco de horas.

Isso sem contar com o saldo do FGTS em si e o seguro-desemprego.

O aviso prévio mínimo é de 30 dias. Mas a cada ano de trabalho completo será acrescido mais um dia neste período.

Rescisão contratual por justa causa

É preciso lembrar que estas regras se aplicam apenas às demissões sem justa causa. Mas se o empregado for demitido por justa causa, terá direito apenas ao saldo de salário, de férias e de 13º salário. Dessa forma, ele perde, inclusive, o acesso ao saldo da sua conta no FGTS e ao seguro-desemprego.

Isso acontece porque a lei entende que, neste caso, o não cumprimento de cláusulas da CLT dá ao empregador o direito à rescisão contratual.

Guia de Economia para Investidores

Confira os principais conceitos econômicos e aprenda como a economia pode influenciar seus investimentos com o nosso ebook gratuito de Economia para Investidores!

Além disso, a justa causa pode originar algumas consequências legais, caso a demissão seja motivada pela ocorrência de um crime. Os mais comuns são roubo, furto e fraude. Neste caso, o empregado pode ainda ser preso.

Perdas semelhantes ocorrem com o empregado que for o autor do pedido de demissão — com a diferença de que ele também terá que cumprir o aviso prévio, ou pagará uma indenização equivalente a um mês de salário.

A exceção está nos casos de rescisão indireta no contrato de trabalho. Esta ocorre quando o não cumprimento das cláusulas contratuais é feito por parte do empregador. Logo, a rescisão contratual traz consequências para ambos os lados envolvidos no acordo.

Rescisão contratual em investimentos

Alguns investimentos funcionam como contratos. Ao aplicar dinheiro, o investidor concorda com o prazo de vencimento do título e com o rendimento previsto.

Se houver uma rescisão contratual, ou seja, a retirada do dinheiro antes do tempo, pode haver perda financeira. Logo, a quebra de contrato pode trazer ônus para quem o fizer sem o devido conhecimento.

No entanto, o comum é que estas consequências estejam claras no acordo firmado. Por isso, o aconselhado é que todas as obrigações e penalidades para o seu não cumprimento estejam claras no contrato.

Desta forma, é possível conseguir a rescisão contratual com segurança jurídica. Porém, é sempre importante estar atento aos termos assinados junto a empresa que ofereceu o investimento.

Telegram Suno
Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

3 comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Alexandre 30 de março de 2020

    tenho dois conytatos de trabalho na mesma empresa, pode ser reisindido apenas um ?

    Responder
  • Dalva Lourenção Fraccaroli 19 de abril de 2020

    O que quer dizer retirada prop. /recisão

    Responder
  • Wildo Sodré de Oliveira 8 de maio de 2020

    Foi cancelado meu contrato de trabalho por 60 dias como faço para receber esse dinheiro

    Responder
Leia Mais...
Outras Seções

Ações

210 artigos
Ações

FIIs

54 artigos
FIIs

Planilha Gratuito

Controle
SUAS
FINANçAS

Uma planilha 100% Gratuita para ajudar você a organizar as suas finanças!