regra de ouro
Por: Tiago Reis

Regra de ouro: o princípio básico da política fiscal do governo

Existem três âncoras na política fiscal do governo brasileiro, todas elas com o objetivo de manter as contas do país em equilíbrio. Entretanto, pode-se dizer que a mais fundamental dessas diretrizes é a chamada “regra de ouro”.

A Constituição Federal legitima a regra de ouro através do art. 167, inciso III. A apuração da regra é divulgada periodicamente, pelo governo, no demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital.

O que é regra de ouro?

A regra de ouro explicita que as despesas com capital devem sobressair-se às transações envolvendo crédito por parte da União. Ou seja, de forma resumida, a regra de ouro determina que o governo não pode gastar mais do que arrecada.

Portanto, a regra de ouro fiscal é uma ação no sentido da responsabilidade fiscal do governo. Dessa forma, a sua existência propicia maior equilíbrio de contas e estabilização da dívida pública, além de:

  • Evitar que a dívida do governo cresça através do pagamento de despesas de caráter corrente. Como exemplos desse tipo de despesa, temos salários, telefone e luz de órgãos públicos e aposentadorias;
  • Melhorar a gestão dos gastos públicos;
  • Permitir que o governo aumente suas despesas por meio de investimento.

Outras âncoras e regras fiscais do governo

Além desta regra, os outros dois pilares do setor fiscal do governo são:

  • Teto de gastos: gastos primários não devem aumentar mais que a inflação do ano anterior;
  • Meta de resultado primário: consiste na relação entre despesas e receitas primárias. Se houver superávit primário, ou seja, recursos excedentes, essa diferença de despesas e receitas é empregada na atenuação dos juros da dívida da União.

Risco de descumprimento da regra de ouro

Caso a regra de ouro fiscal não seja praticada por parte do governo, o presidente da República e os administradores federais ficam sujeitos ao enquadramento em crime de responsabilidade. Esse crime permite, por exemplo, a instauração de um processo de impeachment.

Entretanto, nos últimos anos, o governo brasileiro tem tido dificuldades, verificadas nos dados fiscais oficiais, para cumprir esta regra. Os investimentos do Estado vem se mostrando retraídos.

Sendo assim, esse fato estremece a responsabilidade fiscal do país, uma vez que a regra intenta resguardar as futuras gerações de um endividamento demasiado. Além disso, também constitui motivo para um possível impeachment.

O cumprimento da regra de ouro exige fundamentalmente cortes em desperdícios, tanto por parte do governo como da sociedade.

Tutorial sobre a regra de ouro

A Secretaria de Política Econômica e a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizaram de forma pública um tutorial para monitoramento e explicação da regra de ouro.

Na divulgação do Tesouro Nacional:

“O tutorial, que usa como base o sistema público de consulta a informações orçamentárias desenvolvido pelo Senado Federal, denominado SIGA Brasil, focaliza na apuração dos componentes que interferem diretamente na contabilização da Regra de Ouro, a saber: as despesas de capital,  as operações de crédito e a variação no saldo da sub-conta Dívida. Para este último componente, o tutorial propõe uma aproximação do cálculo devido a algumas restrições inerentes ao sistema de consulta utilizado.”

Assim, pode-se dizer que a regra de ouro é uma das bases da política fiscal brasileira. Para entender mais sobre a influência das decisões do governo sobre a economia, assine gratuitamente a Lista de Whatsapp da Suno e receba, diretamente no seu celular, as principais notícias econômicas do dia.

 

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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