recuperação judicial
Por: Rodrigo Wainberg

Recuperação judicial: Descubra o que faz uma empresa ir pro buraco

Você sabe o que significa a recuperação judicial (RJ) ? Algumas empresas podem passar por esta reorganização caso possuam uma alavancagem financeira excessiva.

A recuperação judicial pode provocar profundas mudanças em uma determinada companhia.

Recuperação judicial é um termo muito comum no mundo empresarial. Inclusive pode ser visto em empresas com ações negociadas na bolsa de valores, pois ele se trata da reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, em conjunto com a intermediação da justiça de modo a evitar a sua falência.

O que é a recuperação judicialo que é RJ

Geralmente, quando uma companhia pede RJ, é por que não está conseguindo arcar com suas dívidas, então ela recorre à justiça visando garantir a sua própria sobrevivência e definir um plano de resgate financeiro da instituição.

Situações mais comuns onde existem esses tipos de processos:

  • Incapacidade de gerar valor
  • Problemas tributários e fiscais
  • Estado de insolvência

Esse direito está previsto no capítulo três da chamada “Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE (Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

Entretanto, é necessário destacar que as empresas públicas ou de economia mista não estão sujeitas a disposição da lei mencionada acima.

A negociação desse plano de recuperação não interessa apenas ao devedor que deseja evitar a sua falência, mas também aos credores, os quais cederam empréstimos à companhia.

Esse acordo é uma forma de garantir da melhor forma possível um acordo entre: credores, empregados e empresários.

Afinal, se a empresa sair da recuperação fortalecida, ela poderá voltar a gerar valor para várias partes interessadas, como:

  • Acionistas
  • Credores
  • Fornecedores
  • Clientes
  • Governo

Quem pode pedir a RJ

Para que uma empresa entre RJ, ela deverá protocolar este pedido na justiça.

Mas para que isso ocorra, a companhia deverá estar exercendo suas atividades há mais de 2 anos.

Ainda, ela precisa satisfazer algumas condições cumulativas.

Por exemplo:

  • Não estar falida. Ou se estiver, que, pelo menos, as obrigações já estejam extintas.
  • Não ter pedido RJ nos últimos 5 anos.
  • Não possuir como administrador ou sócio controlador alguém que tenha sido condenado por crime falimentar.

O pedido de RJ também pode ser efetuado pelo cônjuge, herdeiro, inventariante ou sócio do devedor.

Entretanto, não é permitido que os credores da empresa realizem o pedido da RJ.

Sempre que a empresa realiza o seu pedido de recuperação, ela deverá apresentar diversos documentos, como:

  • Demonstrações contábeis dos últimos 3 anos
  • Dívidas do balanço
  • Bens dos proprietários da empresa

Recuperação Extrajudicial, e Falência

A RJ não é a única forma dos credores e a empresa negociarem entre si.

Recuperação Extrajudicial

A recuperação extrajudicial ocorre quando as empresas e os credores negociam diretamente entre si, sem a presença de um juiz.

Ou seja, essa é uma alternativa anterior à RJ.

Esta costuma ser a melhor forma da empresa e os credores negociarem entre si.

Isto ocorre porque a recuperação extrajudicial é menos burocrática, mais rápida e barata do que a RJ.

Para a recuperação extrajudicial ser aceita, é necessário que, no mínimo, 3/5 dos credores concordem com o plano.

Entretanto, as dívidas trabalhistas e tributárias não podem ser negociadas em um processo extrajudicial.

Por outro lado, este recurso pode ser muito interessante para dívidas com bancos, fornecedores, ou mesmo outras empresas.

Falência

A falência ocorre quando a empresa é considerada irrecuperável e, portanto, fechada.

Ou seja, todos os bens e direitos da empresa são liquidados, e as dívidas com credores, funcionários e fornecedores são pagas.

Como evitar ciladas

Quem adquire ações de empresas listadas na bolsa de valores precisa saber escolher as empresas sólidas financeiramente.

Caso esse não seja o seu caso, a Suno dispõe de recomendações específicas sobre quais ações comprar e quando comprá-las.

De qualquer forma, não é difícil evitar as empresas em RJ, pois após o nome da empresa, deve ser acrescentada a expressão “em recuperação judicial”.

Se você quiser aprender como avaliar as qualidades de uma empresa sólida, confira o vídeo abaixo.

Neste vídeo, o Tiago Reis, CEO e fundador da Suno, ensina quais são as principais características de uma empresa sólida.

Já no caso dos fundos imobiliários, o risco de falência ou RJ é muito reduzido.

Por isto, esta costuma ser a modalidade procurada por aqueles que estão ingressando na renda variável.

Caso este seja o seu caso, então o professor Baroni poderá lhe ensinar como ganhar os seus primeiros rendimentos imobiliários, investindo menos de R$ 100.

Concordata X RJ

Na prática da lei, a concordata foi substituída pela recuperação judicial em 2005. No entanto, existem diferenças significativas nesses dois tipos de processos.

A concordata na prática é um instrumento de acordo entre as partes envolvidas para evitar a falência da companhia, nela são estipulados prazos e pagamentos dentro de um determinado período.

Já a RJ é muito mais flexível, pois deixa a cargo do próprio administrador-judicial e do comitê de credores a elaboração e a aprovação de um plano para a sobrevivência da empresa.

Como funciona o processo de recuperação judicial

O processo de RJ é dividido em três grandes fases:

  • Fase postulatória
  • Fase deliberativa
  • Fase de execução

Fase postulatória

Antes de tudo, a empresa deve solicitar o pedido de recuperação judicial na justiça.

Na fase postulatória ocorre o pedido formal de RJ, de acordo com os requisitos apresentados anteriormente.

Ou seja, nesta etapa a empresa já desistiu de negociar amigavelmente com os seus credores.

Fase deliberativa

Na fase deliberativa será decidido se o empresário terá direito ou não de entrar em RJ.

Caso ocorra a aprovação, então o primeiro passo do juiz é nomear um administrador-judicial e suspender todas as ações contra a empresa devedora.

O segundo passo se trata da elaboração do seu plano de recuperação.

Para isso, a empresa tem um total de 60 dias para apresentar o referido plano, caso não cumpra o juiz decretará a falência da empresa.

A elaboração do plano

Para elaborar um plano como esse o primeiro feito é realizar o diagnóstico correto baseado na contabilidade da empresa.

Esse estudo deve contemplar os enquadramentos tributários e contábeis além dos recursos humanos, fluxo de caixa e estrutura de produção, entre outras coisas, tudo isso para que se saiba corretamente onde serão necessários os ajustes e correções.

O passo seguinte é elaborar um laudo de viabilidade econômica, que irá projetar as margens e resultados futuros da companhia caso haja o sucesso da implantação desse planejamento.

Após tudo isso, com o cumprimento do prazo de elaboração do plano, o juiz responsável pelo caso divulgará esse documento a todos os credores da empresa.

Apresentação aos credores

Com o plano já elaborado, os credores precisam aprová-lo.

Estes, no entanto, têm até 180 dias para se manifestar a favor ou contra o plano elaborado pela companhia.

Caso os credores não aprovem o plano realizado pela companhia, o juiz declarará a falência da empresa.

Por outro lado, em caso de aprovação do plano, a empresa entrará oficialmente em recuperação judicial.

E assim, passará a seguir estritamente as etapas que foram previamente estabelecidas no plano econômico-financeiro da instituição.

Durante todo esse processo a empresa funciona normalmente, no entanto ela é obrigada a todos os meses apresentar um balanço ao juiz e aos credores sobre os avanços que a mesma obteve de acordo com o planejamento realizado.

Existem várias alternativas apresentadas pela empresa para conseguir retomar normalmente suas atividades. Por exemplo:

  • Aumento de prazos e redução de juros para pagamentos das obrigações vencidas
  • Mudança no controle acionário
  • Operações societárias, como fusão, incorporação, cisão, criação de subsidiárias.
  • Alterações no quadro administrativo
  • Aumentos de capital
  • Venda de bens e direitos
  • Redução de salários

Condições mínimas

Durante o processo de RJ, existem algumas condições que são estabelecidas pela legislação.

Por exemplo, para as dívidas trabalhistas, o prazo máximo de pagamento de dívidas trabalhistas de até cinco salários mínimos é de 30 dias.

Já no caso de dívidas trabalhistas de outras naturezas, o prazo máximo é de um ano.

Outro caso é o das micro e pequenas empresas.

Estas empresas possuem um plano de recuperação especial.

Dentre estas condições está o parcelamento das dívidas com fornecedores em 36 parcelas mensais idênticas, com correção monetária e juros de 12% ao ano.

Mas independentemente de qual seja a natureza da dívida, quando a empresa tem o seu plano aprovado, os credores não podem pedir a falência e nem penhorarem os bens.

Fase de execução

A última fase da RJ é a fase de execução.

Nesta fase o plano de recuperação da empresa será colocado em prática.

Caso o plano seja executado integralmente, então o juiz irá declarar o encerramento do período de recuperação.

Entretanto, se alguma meta do plano de recuperação não for cumprida pela empresa em recuperação, então será decretada a falência.

Estatísticas desanimadoras

Em teoria, um processo de RJ deveria ser um método efetivo para tirar empresas “do buraco”.

Contudo, as estatísticas indicam o oposto.

Aqui no Brasil, cerca de 6% das companhias que entram em RJ conseguem sair no mesmo formato.

Outras, conseguem emergir, mas com mudanças societárias, que acabam por modificar a sociedade original.

Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 78% dos valores das dívidas são recuperados.

Já no Chile, este número é de 33%, e no Brasil, a metade disso.

A dificuldade em se erguer novamente

Existem vários motivos que fazem com que as empresas não consigam sair da RJ.

Mas o principal deles é ignorar os problemas financeiros até o último minuto.

Para não serem malvistos, muitos empresários postergam o pedido de RJ até o momento em que a companhia esteja à beira do colapso.

Já em outros casos, os planos apresentados são excessivamente otimistas, e os juízes, por não terem conhecimento suficiente, acabam aprovando projetos irrealizáveis.

Exemplos de empresas que pediram RJexemplos de RJ

Um dos casos mais emblemáticos dos últimos tempos foi a derrocada da empresa Eternit (  ( )), produtora de telhas e outras coberturas.

A empresa durante muitos anos foi sinônimo de lucratividade, e geração de valor aos seus acionistas.

Uma das características que sempre marcou esta companhia foi o excelente fluxo de dividendos distribuídos.

Entretanto, a companhia aos poucos foi deteriorando, muito por conta da polêmica do Amianto.

Foram tomadas dívidas em moedas estrangeiras, e a administração desviou o foco para segmentos de negócios nos quais a empresa não tinha nenhuma vantagem competitiva.

Exemplos:

  • Louças sanitárias
  • Fibras alternativas

Existe uma frase clássica para isso: “diworseification”, isto é, uma diversificação de negócios que na verdade destrói a riqueza dos seus acionistas.

O grande negócio da companhia era a exploração e uso do Amianto, que foi proibido no mundo todo, e passou a ter sérias restrições aqui no Brasil.

Portanto, é natural que uma diversificação fosse necessária.

Mas não feita de forma descontrolada e precipitada.

E sim, através de investimentos ponderados ao longo dos anos, o que não ocorreu com a Eternit.

A empresa continuou pagando altos dividendos, apesar do seu negócio estar deteriorando e as dívidas se avolumarem.

Após uma série de decisões de negócio mal fundamentadas, a Eternit protocolou o seu pedido de RJ em março de 2018.

Esta é uma lição importante a todos os investidores que gostam de dividendos.

Mais importante que avaliar o valor distribuído em um ano ou outro, é avaliar a perenidade destes proventos.

Se você quiser aprender a avaliar a sustentabilidade dos dividendos por conta própria, confira o Guia Suno Dividendos.

Casos de sucesso

Felizmente, existem empresas que conseguem reestabelecer as suas operações.

É o que ocorreu com a Eneva.

Em 2014, a empresa pediu RJ.

Depois de vender ativos, levantar mais de R$ 1 bilhão em capital, e reestruturar sua dívida, a empresa conseguiu sair da recuperação judicial em 2016.

Outras empresas que conseguiram voltar a funcionar normalmente são:

  • Mangels
  • Celpa
  • Cory
  • Pagé

Conclusão sobre recuperação judicialplano de rj

A RJ é um processo que vista restituir as operações de determinada empresa, e os interesses das diversas partes interessadas, como funcionários, credores, acionistas e fornecedores.

Evitar empresas em situação de recuperação judicial, ou que estejam próximas a isto, é uma tarefa que exige preparo e conhecimento do investidor de longo prazo. Mas dessa forma, as suas chances de sucesso na bolsa de valores serão muito maiores.

 

Rodrigo Wainberg

Profissional aprovado no Level III da certificação CFA, investidor em ações há 6 anos. Possui registro de Analista e Consultor de Valores Mobiliários e é Bacharel em Física pela UFRGS.

1 comentário

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  • Valdir da Conceição 1 de outubro de 2019

    Grande aula sobre RJ. Era o que eu estava procurando.
    Lei de Falências e Recuperação de Empresas LFRE N° 11.101 DE 9 de Fevereiro de 2005.

    Obrigado!

    Responder
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