Radar do Mercado: JBS (JBSS3), por meio de sua holding controladora J&F, pagará US$ 128 milhões em multa ao Departamento de Justiça dos EUA
A JBS foi informada por seu acionista controlador, J&F Investimentos, que a J&F celebrou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“Acordo DOJ”).
Dessa forma, o acordo abrange violações das leis americanas derivadas dos mesmos fatos e condutas que foram objeto do acordo de leniência celebrado entre a J&F e o Ministério Público Federal, bem como os acordos de colaboração celebrados entre Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria Geral da República.
Nos termos do acordo, a J&F se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos. Nesse sentido, o Acordo DOJ impõe uma multa de US$ 256 milhões.
Por outro lado, devido ao fato de a J&F ter recebido crédito de 50% em decorrência dos valores pagos às autoridades brasileiras, ela deverá realizar o pagamento de aproximadamente US$ 128 milhões às autoridades americanas. A JBS destacou que isso não faz parte do Acordo DOJ e que não arcará com quaisquer obrigações decorrentes.
A JBS tem um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) – a CVM norte-americana – relacionado com violações das leis de valores mobiliários dos EUA, que tiveram como resultado que a subsidiária indireta da JBS, Pilgrim’s Pride Corporation, falhasse em manter precisos seus livros, registros e controles contábeis internos.
O acordo com a SEC estabelece que a JBS pague à instituição uma multa no valor de US$27 milhões, aproximadamente.
Além disso, a JBS deverá, durante o prazo de três anos, revisar, avaliar e informar à SEC a efetividade das políticas anticorrupção, procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da JBS e de quaisquer emissores de valores mobiliários nos Estados Unidos que estejam sob o controle direto ou indireto da JBS.
