precatórios
Por: Tiago Reis

O que são precatórios e como negociar e investir nesse título de crédito?

Ao vencer um processo indenizatório contra alguma instância do poder público na justiça, a pessoa ou empresa que moveu a ação se torna titular de um ou mais precatórios. Portanto, a partir disso, o portador do precatório possui duas opções: esperar pelo pagamento do título ou repassá-lo a terceiros.

Porém, muitas vezes o pagamento desses títulos é complicado. Logo, muitas vezes os donos dos precatórios preferem vender seus direitos para outras pessoas, que compram esses títulos como uma forma de investimento em renda fixa.

O que são precatórios?

Precatório é uma espécie de dívida que a Fazenda Pública é condenada a pagar em processo judicial, sendo aplicável para valores acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento, por sua vez, é endereçada pelo Juiz envolvido para o Presidente do Tribunal.

Com a emissão de um precatório, o governo fica obrigado a incluir o valor devido no seu orçamento, para efetuar o pagamento assim que possível. Logo, quem moveu a ação passa a ter um precatório a receber com o valor decidido pelo juiz.

Segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça, existiam em 2014 cerca de R$ 97 bilhões em precatórios aguardando pagamento em todo Brasil, somando as três instâncias públicas (federal, estadual e municipal). Atualmente, estima-se que esse valor já tenha ultrapassado os R$ 140 bilhões.

Tipos de precatório

Basicamente, existem dois tipos de precatórios:

Precatórios Alimentícios: referentes a salários, proventos, benefícios previdenciários, pensões, indenizações por morte ou invalidez e todo tipo de direito relacionado a subsistência pessoal.

Precatórios Não-Alimentícios: são créditos e direitos sem relação com o sustento pessoal. Também conhecidos como precatórios comuns, são as indenizações referentes a desapropriações, atrasos, cobranças indevidas de impostos, descumprimento de obrigações contratuais por parte do governo, dívidas não-pagas, entre outros.

O que as pessoas podem fazer com um precatório?

Mesmo tendo direito a receber uma quantia do governo, um precatório quase nunca é quitado imediatamente. Ou seja, na maioria das vezes, o pagamento pode atrasar e até mesmo demorar um longo período para ser realizar. Por isso, existem precatórios que levam até décadas para serem pagos.

Por outro lado, muitos donos de precatórios podem precisar do dinheiro no curto prazo, e não desejam esperar indefinidamente pelo pagamento do título. Logo, muitos credores acabam decidindo vender seus precatórios, repassando o seu direito de receber para uma terceira parte.

Nessa transação, obviamente, o comprador paga ao dono do precatório um valor menor do que ele receberá pelo título no futuro. Por isso, essa diferença entre os dois valores é chamada de deságio do precatório.

Como funciona o investimento em precatórios?

Por ser um título negociável, existe um verdadeuri mercado de compra e venda de precatórios no Brasil, onde credores e interessados compram e vendem seus títulos. É por meio desse mercado que o investimento em precatórios é realizado.

Esta transação é vantajosa para tanto para cedente do precatório quanto para quem quer comprá-lo. Para o primeiro, a venda permite que ele receba parte do dinheiro que tem direito imediatamente, sem precisar esperar o pagamento do governo.

Para o comprador, adquirir um precatório também tem suas vantagens. Após a negociação, quem compra o título passa a ser dono dos créditos a receber do governo. O lucro da operação se dá pelo deságio entre a compra e o valor do título. Além disso, os precatórios costumam ser acompanhados de juros e correção monetária – o que representa um benefício a mais para garantir o valor do investimento.

O deságio aplicado por cada título irá depender do seu risco de crédito de cada precatório e da capacidade financeira de quem o emitiu. Precatórios federais, por exemplo, são mais seguros e possuem um horizonte de pagamento melhor do que precatórios estaduais ou municipais. Por isso, esse tipo de precatório costuma ser mais caro, oferecendo um menor lucro para seu comprador.

Da mesma forma, precatórios alimentícios possuem prioridade no pagamento em várias situações, possuindo uma valorização maior no mercado em relação aos precatórios comuns.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

7 comentários

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  • Selma 29 de maio de 2019

    boa noite Tiago, eu como portadora de um precatório estadual, posso investi-lo? ou só posso negocia-lo com outra empresa? obrigada.

    Responder
    • Suno Research 5 de junho de 2019

      Precatório é um título de dívida com o governo. O que pode ser feito é vendê-lo para um terceiro e investir o dinheiro da venda, ou esperar o governo pagar a dívida, mas investi-lo diretamente não vejo como. Abraços.

      Responder
  • Marlon 22 de agosto de 2019

    Para mim vender meu Precatorio, eu preciso estar com o nome limpo, serasa ou spc ? Quais sao as empresas que compram precatorios?

    Responder
    • Suno Research 26 de agosto de 2019

      Não precisa visto que não é um crédito em relação a você, é um crédito em relação ao governo.
      Existem uma série de empresas nessa área, no entanto não somos próximos de nenhuma a ponto de conhece-la o suficiente para recomendar.

      Responder
  • Bava 9 de outubro de 2019

    Como saber quando certo precatório está para ser pago? Nossa ação é contra o antigo IPESP já a mais de 10 anos. Estou na fila de idosos com uso uso ainda de marca-passo. Como funciona negociar com o devedor por recebendo apenas 50%. Nesse caso ainda pode demorar quanto tempo?

    Responder
  • Levi Cortez 30 de janeiro de 2020

    Precatórios, podem ser abatidos em impostos federais, estaduais e municipais?
    EX: eu tenho R$100.000,00 de precatórios a receber, eu posso utilizar esses títulos p/ abater em pagamentos de impostos?

    Responder
  • Virginia Nelly 18 de maio de 2020

    Como posso usar parte dos meus Precatorios para pagar uma multa com a receita federal . Aguardo resposta obrigado

    Responder
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