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    Parcelamento da dívida ativa: entenda como ela funciona

    Parcelamento da dívida ativa: entenda como ela funciona

    O parcelamento da divida ativa é uma das opções disponíveis aos brasileiros que estão endividados. Dependendo da situação, essa pode ser uma alternativa benéfica para as finanças pessoais de alguém que possui uma dívida ativa com o governo.

    Parcelamento de dívida ativa não é algo que possa ser feito a qualquer tempo. Por isso, é importante aproveitar a oportunidade quando ela aparecer, se esta for a melhor opção para o devedor.

    O que é parcelamento de dívida ativa?

    O parcelamento de dívida ativa é uma medida adotada pelo governo por não conseguir receber os valores devidos. Assim, são criados programas que visam facilitar o pagamento dos débitos dos contribuintes.

    Existem dois tipos de programa de parcelamento de débitos: o voltado a pessoas físicas e o que foca nas pessoas jurídicas.

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    Dentro deste segundo grupo, o programa mais famoso é o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal), aberto de tempos em tempos pela Receita Federal em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Aqui, o intuito é facilitar o pagamento da dívida ativa com a União.

    Entretanto, existem diversos outros programas implementados pelas secretarias da Fazenda estaduais e pelas secretarias de Finanças dos municípios.

    No estado de São Paulo, por exemplo, o governo abriu em 2019 a possibilidade de parcelamento da dívida ativa estadual, neste caso, envolvendo o ICM e o ICMS.

    Já a Prefeitura de São Paulo tem o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para dívida ativa municipal e o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) para as dívidas não inscritas.

    Porém, os descontos dados ao contribuinte que aderir a eles variarão de acordo com o programa em questão. O mesmo vale para as formas de parcelamento e documentos necessários para esta consolidação de dívida.

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    O que significa dívida ativa?

    É conhecida como dívida ativa a lista elaborada pelo Estado composta pelos seus devedores com débitos ainda em aberto.

    Cada governo tem os seus próprios registros. Por isso, a dívida ativa pode ser federal, estadual ou ainda municipal.

    O fato de dever ao governo não significa que, necessariamente, a falta de pagamento está relacionada a um tributo. Por isso, existem dívidas ativas tributárias e não tributárias.

    As tributárias, como o nome sugere, envolvem os impostos que devem ser pagos ao Estado.

    Já as dívidas ativas não tributárias são compostas por multas, custas processuais, indenizações, fiança, garantia de contratos ou ainda valores cobrados por serviços prestados por estabelecimentos públicos.

    Em geral, o foco de um programa de regularização tributária está nas dívidas oriundas de impostos, mas também podem abranger os débitos não tributários.

    Como funciona o parcelamento de dívida ativa?

    Cada programa de facilitação da dívida tributária tem suas próprias regras. Por isso, os descontos aplicados variam de 0 a 70% sobre as multas e juros decorrentes do não pagamento devido.

    Os maiores descontos são dados a quem optar por pagar dívida ativa à vista. Entretanto, os valores da dívida em si não são reduzidos, apenas multas e juros de mora.

    Em alguns casos, é preciso pagar uma entrada, ainda que o intuito seja parcelar dívida ativa.

    Para participar destes programas, a empresa ou pessoa física precisa confessar a dívida, se inscrever no programa e apresentar os documentos exigidos pelo governo.

    Mas é preciso atenção: ao aderir a um programa de parcelamento, o devedor perde o direito de reclamá-lo na Justiça como cobrança indevida.

    Além disso, é preciso pagar corretamente as parcelas pois, do contrário, o devedor será expulso do programa, tendo que pagar a dívida integral, abatendo apenas os valores já pagos em meses anteriores.

    Ainda assim, pagar dívida ativa por meio deste tipo de programa é interessante para as empresas que queiram regularizar sua situação de forma que caiba no bolso.

    Foi possível saber mais sobre parcelamento da dívida ativa? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.

    Gabriela Mosmann
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    17 comentários

    O seu email não será publicado. Nome e email são obrigatórios *

    • Ricardo 9 de março de 2020

      Bom dia. Gostaria de saber se eu não concordar com a dívida ativa posso entrar na justiça questionando?
      Como é o procedimento?

      Responder
      • Bernadete 2 de abril de 2020

        Ola, tbm quero ver esta resposta, preciso tbm de uma orientação.

        Responder
    • Helenice 17 de abril de 2020

      Com.a pandemia do covid19 quem tem um parcelamento de divida ativa, como proceder se não se tem caixa para efetuar o pagamento das próximas parcelas.

      Responder
    • lucy 15 de julho de 2020

      tarde
      pagando a 1 parcela da divida ativa , ja consigo licenciar ?

      Responder
      • Luana 8 de outubro de 2020

        tbm gostaria de saber

        Responder
    • Márcio silva 16 de julho de 2020

      Débito de IPVA escrito na dívida ativa pode ser parcelado no boleto do estado de SP

      Responder
    • Francisco 15 de agosto de 2020

      Até quantas vezes é parcelado a dívida ativa.

      Responder
      • Suno Research 17 de agosto de 2020

        Bom dia
        Sugerimos que entre em contato com o seu banco para maiores informações.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • Carlos Bérgamo 24 de agosto de 2020

      Quero participar do programa de parcelamento de dívida ativa (IPVA)
      Como faço?

      Responder
      • Suno Research 24 de agosto de 2020

        Olá, Carlos! Tudo bem?
        Para participar do programa, a pessoa física precisa confessar a dívida, se inscrever no programa e apresentar os documentos exigidos pelo governo.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • Alexsandro 22 de setembro de 2020

      Boa noite eu tenho dívida ativa sou do rio como eu faço

      Responder
      • Alexsandro 22 de setembro de 2020

        Tenho dívida ativa como faço pra pagar IPVA e multa .sou do Rio de janeiro ,e queria pracela .e quando eu começar a parcela eu posso já lincenciar o meu carro

        Responder
      • Suno Research 23 de setembro de 2020

        Olá, Alexsandro! Tudo bem?
        Sugerimos que procure o seu banco para esclarecer a situação.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • Nilson 28 de setembro de 2020

      Gostaria de saber se parcelando uma divida de IPVA inscrito em divida ativa, após o pagamento da 1ª parcela, o CPF ainda ficará pedente? Depois de quanto tempo do pagamento da primeira parcela fica o CPF pendente?

      Responder
      • Suno Research 29 de setembro de 2020

        Olá, Nilson! Tudo bem?
        Por se tratar de uma situação muito específica, sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • claudemir silva dos santos 6 de outubro de 2020

      Gostaria de saber,depois de feito o parcelamento da divida ativa,pagando a primeira parcela, eu ja posso licenciar o carro e transferir para o meu nome ?

      Responder
    • Robson 11 de outubro de 2020

      Comprei carro tem IPVA na dívida Ativa mais documento não tá meu nome. Posso fazer parcelamento dívida Ativa meu nome?

      Responder