microempresa
Por: Tiago Reis

Microempresa: quais são as características deste tipo de negócio?

Normalmente, os negócios são classificados, para fins de tributação, de acordo com o seu tamanho. microempresa é uma das categorias de classificação.

Mas mesmo com o nome sugerindo o contrário, a atuação de uma microempresa é de fundamental importância para a economia brasileira.

O que é uma microempresa?

No Brasil, uma microempresa é aquele negócio com no máximo 10 funcionários. Além disso, o faturamento dessas empresas não pode ultrapassar os 360 mil reais por ano.

Devido a importância desse tipo de empresa para a economia brasileira, existe uma legislação específica para a proteção das pequenas empresas.

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Legislação das pequenas empresas

Conhecida como a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, as normas especiais para o funcionamento e regulação das microempresas estão em vigor desde 2006.

A lei foi criada para ajudar no desenvolvimentos de novas empresas no país. Além disso, contribui para que microempresas no país se fortaleçam.

A legislação a microempresas oferece uma série de vantagens para os empresários. A Lei Geral permitiu a desburocratização e tornou mais simples os processos de abertura e administração desses negócios.

A lei dividiu em três categorias as pequenas empresas:

  • Microempreendedor Individual: Empresas com receita igual ou inferior a 81 mil reais por ano
  • Microempresa: Negócio com receita anual igual ou inferior a 360 mil reais
  • Empresa de Pequeno porte: Negócio com receita entre 360 mil e 4,8 milhões de reais

Benefícios para as microempresas

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece uma série de benefícios para os microempresários. Um exemplo é a redução da carga tributária.

A legislação também possibilitou a categorização das empresas de acordo com a receita bruta anual.

Além disso, as microempresas estão inseridas dentro do Simples Nacional. Isto é, um sistema simplificado de tributação.

O Simples Nacional permite que uma microempresa tenha o recolhimento dos tributos de forma unificada. Isto é, todos os tributos são pagos mensalmente em um único documento.

Enquanto outras empresas precisam pagar, separadamente, cada um dos tributos e impostos como: ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ.

Mas ainda há outras vantagens em estar inserido no sistema de microempresas. Os principais benefícios são:

  1. Facilidade para participar de licitações: Microempresas podem participar de licitações mesmo estando com o pagamento de tributos atrasado.
  2. Menores procedimentos trabalhistas: As microempresas têm dispensas de diversas obrigações trabalhistas
  3. Fiscalizações: As vistorias em microempresas deve ter caráter de orientação. Isto é, antes de serem multadas os negócios têm chance de regularização.
  4. Crédito: Há uma série de subsídios para obtenção de crédito para o microempresário.

Para entender melhor sobre o sistema tributário brasileiro, baixe gratuitamente o nosso Guia do Imposto de Renda para Investidores e entenda melhor como declarar e recolher os tributos da forma certa.

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Importância das microempresas para o Brasil

A microempresa recebeu uma legislação com benefícios pela importância para a economia do país. De acordo com o IBGE, há 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil.

Juntas elas correspondem por mais de ¼ do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, ao fortalecer e propiciar o crescimento da microempresa, o país está contribuindo para o crescimento e aprimoramento da economia.

As políticas para o microempresário contribuem para aumentar a competitividade na economia. Assim, aprimorar e desenvolver as empresas no país.

Além disso, a microempresa contribui para a criação de novas vagas de emprego, diminuição do comércio informal e distribuição de renda. Isso tudo acaba fortalecendo a economia brasileira.

 

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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