MEI
Por: Tiago Reis

MEI: conheça a formalização para os pequenos empresários

Criado em 2008 para combater o crescimento do mercado informal, o MEI já completou seus 11 anos e caminha para muitos outros. Isso porque ajuda muitos a entrarem na legalidade.

Mas é preciso respeitar o limite de MEI para não ser desenquadrado do regime tributário e ter que pagar mais impostos do que o estipulado no planejamento financeiro.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, modalidade de pessoa jurídica simplificada, que integra o Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Porém com regras e limites próprios.

A ideia do MEI é ser ainda mais simples do que o regime tributário ao qual integra. Até porque foi criado para que as pessoas físicas conseguissem dar conta do lado burocrático sem precisar de um contador.

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Vantagens do MEI

Como MEI, o profissional passa a contribuir com o INSS, o que lhes dará direito à aposentadoria e ao auxílio maternidade ou doença. Isso pagando uma única taxa mensal, que também abrange seus impostos.

Em 2019, ela é de R$ 50,90 para quem atua com comércio, R$ 54,90 para quem oferta serviços e R$ 55,90 para quem está em ambos os segmentos. Estes boletos serão gerados por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

Estes profissionais têm número de CNPJ e podem fornecer para o governo, participando de licitações. O que abre novas portas de trabalho. Inclusive, com ofertas de crédito voltadas ao seu negócio.

Além disso, está isento dos isento dos tributos federais, como:

Como funciona o MEI?

Quem deseja se tornar um MEI para sair da informalidade pode se tornar um MEI em um único dia. Isso porque basta fazer seu cadastro no Portal do Empreendedor, ligado à Receita Federal.

Uma dica para o empreendedor é confirmar se o site acessado é de fato oficial olhando se o seu final é “.gov.br” antes de inserir seus dados.

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Isso porque há golpistas que costumam criar sites parecidos para captar os dados de quem deseja se formalizar.

Caso seja o site certo, informe os dados solicitados. Em seguida, o número e o cartão do CNPJ são gerados no computador. Estes devem ser salvos e bem guardados.

Antes, só é preciso saber se o local na qual se pretende trabalhar aceita o funcionamento deste tipo de negócio, o que pode ser verificado no portal da prefeitura. Isto deve ser feito antes da abertura do MEI, claro.

Em seguida, será preciso fazer a inscrição estadual, inclusive para poder emitir notas fiscais. Se a empresa for de serviços, será preciso fazer a inscrição municipal, porque a nota fiscal de serviços é de responsabilidade da prefeitura.

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Limites do MEI

O MEI tem limites de arrecadação diferentes daqueles previstos para as empresas do Simples. Isso porque ele visa o indivíduo como empresa e estima o faturamento que este público teria.

Em 2019, este limite é de R$ 81.000,00 ao ano, o que significa R$ 6.750 ao mês. Há também o limite de funcionários: apenas um por MEI, recebendo um salário mínimo. Mas ele precisa ser devidamente registrado.

Além disso, nem todas as profissões são cobertas pelo MEI. Contadores e dedetizadores são um exemplo disso. Eles podem estar no Simples Nacional, mas não podem ser microempreendedores individuais.

Se você é MEI, conte o que acha deste regime tributário nos comentários e se aderir a ele realmente ajudou a sua vida financeira.

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Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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