lucro presumido

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários brasileiros.

Dessa forma, Lucro Presumido se refere ao tipo de cálculo para pagamento de impostos que empresas fazem.

O Lucro Presumido é o regime tributário para empresas que tem faturamento de até R$ R$ 78 milhões ao ano. Na lista de regimes tributários, ele fica acima do Simples Nacional e abaixo do Lucro Real, em termos de total de receita da empresa.

A conta de total de faturamento é um pouco diferente para as empresas que não tenham se mantido abertas por 12 meses no ano anterior.

Neste caso, o cálculo passa a ser de R$ 6,5 milhões por cada mês de atividade do ano-calendário anterior.

Essa determinação consta na Lei 12.814/2013, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Além disso, antes de aderir ao Lucro Presumido, a empresa precisa verificar se não está obrigada ao Lucro Real por conta das suas atividades.

Isso porque empreendimentos do ramo financeiro, por exemplo, devem ser tributadas no Lucro Real, independente do quanto faturem no ano.

Impostos no Lucro Presumido

lucro presumido

O nome Lucro Presumido se refere ao fato de a tributação ser calculada a partir da presunção de lucro do empreendimento para o período.

Para que esta estimativa seja possível, e não meramente arbitrária, há uma regra. O governo estabeleceu percentuais padronizados que devem ser aplicados sobre a Receita Operacional Bruta.

As alíquotas do IRPJ e da CSLL variam de acordo com o ramo de atuação do empreendimento.

E esta variação é grande, indo de 1,6% a 32% sobre o faturamento do negócio.

Assim, a base de cálculo da CSLL é de 12% da receita bruta para:

  • Atividades comerciais;
  • Atividades industriais;
  • Serviços hospitalares; e
  • Serviços de transporte.

Esta alíquota aumenta para 32% nos casos de:

Prestação de serviços em geral (exceto nos já citados casos da alíquota de 12%);

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; e
Intermediação de negócios.

Já as alíquotas referentes ao IRPJ serão de 1,6% para a revenda de combustíveis e gás natural, a varejo.

Passam para 8 % as empresas cuja atividade seja a venda de mercadorias ou produtos e o transporte de cargas.

O mesmo vale para as atividades imobiliárias, os serviços hospitalares, a atividade rural e a industrialização com materiais fornecidos pelo contratante.

Já os serviços de transporte (exceto o de cargas) e os serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano terão a alíquota de 16%.

Os serviços profissionais, a intermediação de negócios, a administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos, os serviços de construção civil, e os serviços em geral serão tributados com o percentual de 32%.

As empresas que exercerem mais de uma atividade, deverão respeitar o percentual de cada uma delas no momento da sua tributação.

Lucro Presumido e suas datas de pagamento

lucro presumido

O valor do imposto de renda, apurado trimestralmente, deverá será pago em uma única parcela. Seu vencimento ocorre no último dia útil do mês seguinte ao fim do período de apuração.

Isso quer dizer que se o trimestre acabou em junho, o imposto deverá ser quitado até o último dia útil de julho.

Há também a opção de pagar este imposto em até três parcelas. Estas devem ser mensais, iguais e sucessivas.

Entretanto, diferente do Lucro Real, as empresas do Lucro Presumido não poderão compensar os impostos pagos a mais, deixando de pagar os tributos seguintes.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.