LRF
Por: Tiago Reis

LRF: o que é e como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Não gastar mais do que se ganha, ficar de olho no fluxo de caixa e ter uma reserva financeira. Essas são algumas dicas para administrar bem o próprio dinheiro ou o da empresa. Para que o mesmo ocorra com o dinheiro público, uma lei teve que ser criada. É a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LRF surgiu com o objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos. Além disso, serviu para disciplinar o uso de recursos por parte dos governantes brasileiros.

O que é a LRF?

LRF ou Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos. Ela faz com que os estados, os municípios e a União controlem seus gastos, respeitando a capacidade de arrecadação por meio dos tributos.

Para isso, foram introduzidos limites para as despesas e também para o endividamento futuro.

Além de exigir que os governantes gastem apenas dentro das possibilidades do orçamento, a lei determina que haja um planejamento de investimentos. Com a LRF, os gestores devem estabelecer metas fiscais periódicas.

Para cumpri-las, o governante deve planejar e controlar as receitas e despesas, assim como evitar e corrigir problemas que possam aparecer.

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Por que a LRF foi criada?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, conhecida oficialmente como Lei Complementar 101, foi sancionada no ano 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É considerada por muitos analistas como um marco na modernização das contas públicas.

Entre as décadas de 1980 e 1990, o Brasil passou por um período de grande instabilidade econômica. Isso fez com que o governo federal criasse mecanismos de estabilização. O primeiro deles foi o Plano Real, ainda no governo Itamar Franco.

Com ele, a hiperinflação foi domada. No entanto, o descontrole de gastos mantinha todas as esferas do poder público endividadas e sem recursos.

A LRF surge, então, para sanar esse tipo de problema e buscar a austeridade.

Principais conceitos da LRF

A lei prevê o uso de alguns mecanismos para que os entes da federação atuem de forma transparente.

Quanto ao planejamento, um dos principais conceitos da LRF é a necessidade da execução e vinculação do o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Com a LRF, ficou determinado que recursos vinculados a determinada finalidade não podem ser utilizados para outra. Essa é uma forma de evitar que verbas destinadas à Educação, por exemplo, tenham um fim diverso.

A legislação também prevê um limite para o tamanho da dívida pública. Essa não pode ser maior do que duas vezes a Receita Corrente Líquida, no caso dos Estados. Já para os municípios, o limite é de 1,2 vezes.

Outro ponto de destaque da LRF é o limite para a despesa com pagamentos de salário. Isso leva em conta os gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas. Os valores em relação ao total da arrecadação são os seguintes:

  • União: 50%;
  • Estados e Municípios: 60%.
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Punições para quem descumpre a LRF

O governante que não respeita essa lei está sujeito a diversas punições, de acordo com o item que não for cumprido. As mais comuns são a anulação do ato infrator, multa, detenção e cassação do mandato.

No site do Tesouro Nacional, é possível verificar todas as penalidades impostas aos gestores que não respeitam a LRF.

Assim como a LRF determina, toda pessoa precisa controlar o seu dinheiro e gastar sempre menos do que ganha. Quer administrar melhor suas finanças? Baixe agora gratuitamente a Planilha da Vida Financeira e aplique a responsabilidade financeira em sua vida também.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

4 comentários

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  • João Batista 30 de novembro de 2019

    E OS CONTRATOS?

    Responder
    • Suno Research 3 de dezembro de 2019

      Quais contratos?

      Responder
  • Francisco Soares 6 de janeiro de 2020

    Parabéns! Poucas informações, mas uma grande aula de conhecimentos

    Responder
  • Simone 17 de janeiro de 2020

    Gostaria de entender porque apesar dessa lei o governo Cabral/Pezão depenaram o Estado do Rio de Janeiro e não caíram nessa Lei. Pelo que entendo a única coisa que pega nesta Lei é a despesa com servidor público, já o resto continua a mesma coisa. A saúde e Educação cada dia sofrendo mais cortes.

    Responder
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