Por: Tiago Reis

Limite MEI e a relação com os rendimentos de investimentos

Você sabe o que é Microempreendedor Individual? E que as empresas individuais têm limite MEI faturamento?

Apesar do limite MEI, esse é um bom regime tributári0 para pessoas que querem empreender.

O limite MEI é o total de faturamento que um Microempreendedor Individual pode ter, sem que este seja desenquadrado do regime tributário. Esse valor é anual, mas com divisões mensais que devem ser respeitadas.

Qual o limite MEI?

O limite MEI é de R$ 81.000,00, ou de R$6.750,00 por mês.

Dessa forma, para se manter neste regime de tributação, o MEI deve respeitar o seu limite de faturamento, estabelecido em lei.

Por isso, este profissional só pode faturar até R$ 81 mil por ano.

Porém, este valor ainda precisa atender a alguns requisitos.

Um deles é que o total de arrecadação anual deve ser dividido pelos doze meses do ano.

Ou seja: R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00.

Assim, o limite do MEI mensal é de R$ 6.750.

Esse valor foi reajustado em 2017, entrando em vigor em 2018.

Antes, o limite MEI era de R$ 60 mil ao ano.

É preciso ficar atento ao limite de faturamento do MEI. Isso porque quem ultrapassar mais de 20% passará a ser tributado como uma microempresa, dentro do Simples Nacional.

Logo, o valor excedente será tributado conforme as regras do Simples.

Desta forma, o Microempreendedor Individual terá de pagar, além da DAS do MEI, outra guia com os impostos sobre o valor faturado excedente.

Além disso, tornando-se uma microempresa, o profissional terá um cálculo e uma arrecadação diferente (e mais complexo) para os impostos.

Regime tributário MEI

limite MEI

O MEI é um regime tributário simplificado, que oferece a oportunidade de o profissional autônomo se regularizar.

A ideia é que o profissional consiga atender às obrigações do governo sem, necessariamente, ter de recorrer a um contador.

Desta forma, os custos do seu negócio serão menores e a formalização atrativa.

O MEI deve pagar uma única taxa por mês, com um valor fixo e cobrindo a contribuição básica ao INSS.

Tal valor deve ser pago por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Isso quer dizer que o próprio empresário é responsável por recolher seus impostos. Diferente do que ocorre com os funcionários de empresas no regime CLT.

Mas, em contrapartida, o MEI limita o profissional ao limite de arrecadação mais baixo de todos os regimes tributários.

Limite MEI e seus investimentos

limite MEI

É importante salientar que o MEI não pode ser sócio de outra empresa, funcionário público ou pensionistas.

No entanto, ele pode ser um empregado CLT.

Porém, uma grande vantagem é que o limite MEI considera apenas os rendimentos obtidos enquanto microempreendedor.

Isso quer dizer que o salário do empreendedor que também for empregado de alguma empresa não irá interferir no limite de faturamento do MEI.

O mesmo ocorre com os rendimentos obtidos por meio de investimentos, por exemplo.

Por isso, o MEI pode investir sem medo de ser desenquadrado do regime de tributação.

Esta, inclusive, é uma boa forma de aumentar os seus rendimentos, ser ter que pagar mais impostos por isso.

Porém, todas as fontes de renda deste microempreendedor, bem como a entra de dinheiro, deverão ser informados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf).

Esta regra é válida inclusive para as entradas de dinheiro que não interfiram no limite MEI.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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