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    Limite MEI e a relação com os rendimentos de investimentos

    Limite MEI e a relação com os rendimentos de investimentos

    Você sabe o que é Microempreendedor Individual? E que as empresas individuais têm limite MEI faturamento?

    Apesar do limite MEI, esse é um bom regime tributári0 para pessoas que querem empreender.

    O limite MEI é o total de faturamento que um Microempreendedor Individual pode ter, sem que este seja desenquadrado do regime tributário. Esse valor é anual, mas com divisões mensais que devem ser respeitadas.

    Qual o limite MEI?

    O limite MEI é de R$ 81.000,00, ou de R$6.750,00 por mês.

    Dessa forma, para se manter neste regime de tributação, o MEI deve respeitar o seu limite de faturamento, estabelecido em lei.

    Por isso, este profissional só pode faturar até R$ 81 mil por ano.

    Porém, este valor ainda precisa atender a alguns requisitos.

    Um deles é que o total de arrecadação anual deve ser dividido pelos doze meses do ano.

    Ou seja: R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00.

    Assim, o limite do MEI mensal é de R$ 6.750.

    Esse valor foi reajustado em 2017, entrando em vigor em 2018.

    Antes, o limite MEI era de R$ 60 mil ao ano.

    É preciso ficar atento ao limite de faturamento do MEI. Isso porque quem ultrapassar mais de 20% passará a ser tributado como uma microempresa, dentro do Simples Nacional.

    Logo, o valor excedente será tributado conforme as regras do Simples.

    Desta forma, o Microempreendedor Individual terá de pagar, além da DAS do MEI, outra guia com os impostos sobre o valor faturado excedente.

    Além disso, tornando-se uma microempresa, o profissional terá um cálculo e uma arrecadação diferente (e mais complexo) para os impostos.

    Regime tributário MEI

    limite MEI

    O MEI é um regime tributário simplificado, que oferece a oportunidade de o profissional autônomo se regularizar.

    A ideia é que o profissional consiga atender às obrigações do governo sem, necessariamente, ter de recorrer a um contador.

    Desta forma, os custos do seu negócio serão menores e a formalização atrativa.

    O MEI deve pagar uma única taxa por mês, com um valor fixo e cobrindo a contribuição básica ao INSS.

    Tal valor deve ser pago por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

    Isso quer dizer que o próprio empresário é responsável por recolher seus impostos. Diferente do que ocorre com os funcionários de empresas no regime CLT.

    Mas, em contrapartida, o MEI limita o profissional ao limite de arrecadação mais baixo de todos os regimes tributários.

    Limite MEI e seus investimentos

    limite MEI

    É importante salientar que o MEI não pode ser sócio de outra empresa, funcionário público ou pensionistas.

    No entanto, ele pode ser um empregado CLT.

    Porém, uma grande vantagem é que o limite MEI considera apenas os rendimentos obtidos enquanto microempreendedor.

    Isso quer dizer que o salário do empreendedor que também for empregado de alguma empresa não irá interferir no limite de faturamento do MEI.

    O mesmo ocorre com os rendimentos obtidos por meio de investimentos, por exemplo.

    Por isso, o MEI pode investir sem medo de ser desenquadrado do regime de tributação.

    Esta, inclusive, é uma boa forma de aumentar os seus rendimentos, ser ter que pagar mais impostos por isso.

    Porém, todas as fontes de renda deste microempreendedor, bem como a entra de dinheiro, deverão ser informados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf).

    Esta regra é válida inclusive para as entradas de dinheiro que não interfiram no limite MEI.

    Tiago Reis
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    3 comentários

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    • Morocy Duque Cesar 18 de maio de 2020

      Não é comentário mas sim consulta. O MEI contribui para a previdencia social para fins de sua aposentadoria? Como é classificado: empregado, autônomo, contribuinte individual ou outra?

      Responder
    • Eduardo 21 de julho de 2020

      Se eu investir em renda fixa pelo MEI e pelo meu CPF possuo limites de 250.000 para o CNPJ(MEI) e 250.000 para o CPF?

      Responder
      • Suno Research 21 de julho de 2020

        Bom dia
        Os limites são separados.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder