Você sabe o que é Microempreendedor Individual? E que as empresas individuais têm limite MEI faturamento?

Apesar do limite MEI, esse é um bom regime tributári0 para pessoas que querem empreender.

O limite MEI é o total de faturamento que um Microempreendedor Individual pode ter, sem que este seja desenquadrado do regime tributário. Esse valor é anual, mas com divisões mensais que devem ser respeitadas.

Qual o limite MEI?

O limite MEI é de R$ 81.000,00, ou de R$6.750,00 por mês.

Dessa forma, para se manter neste regime de tributação, o MEI deve respeitar o seu limite de faturamento, estabelecido em lei.

Por isso, este profissional só pode faturar até R$ 81 mil por ano.

Porém, este valor ainda precisa atender a alguns requisitos.

Um deles é que o total de arrecadação anual deve ser dividido pelos doze meses do ano.

Ou seja: R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00.

Assim, o limite do MEI mensal é de R$ 6.750.

Esse valor foi reajustado em 2017, entrando em vigor em 2018.

Antes, o limite MEI era de R$ 60 mil ao ano.

É preciso ficar atento ao limite de faturamento do MEI. Isso porque quem ultrapassar mais de 20% passará a ser tributado como uma microempresa, dentro do Simples Nacional.

Logo, o valor excedente será tributado conforme as regras do Simples.

Desta forma, o Microempreendedor Individual terá de pagar, além da DAS do MEI, outra guia com os impostos sobre o valor faturado excedente.

Além disso, tornando-se uma microempresa, o profissional terá um cálculo e uma arrecadação diferente (e mais complexo) para os impostos.

Regime tributário MEI

limite MEI

O MEI é um regime tributário simplificado, que oferece a oportunidade de o profissional autônomo se regularizar.

A ideia é que o profissional consiga atender às obrigações do governo sem, necessariamente, ter de recorrer a um contador.

Desta forma, os custos do seu negócio serão menores e a formalização atrativa.

O MEI deve pagar uma única taxa por mês, com um valor fixo e cobrindo a contribuição básica ao INSS.

Tal valor deve ser pago por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Isso quer dizer que o próprio empresário é responsável por recolher seus impostos. Diferente do que ocorre com os funcionários de empresas no regime CLT.

Mas, em contrapartida, o MEI limita o profissional ao limite de arrecadação mais baixo de todos os regimes tributários.

Limite MEI e seus investimentos

limite MEI

É importante salientar que o MEI não pode ser sócio de outra empresa, funcionário público ou pensionistas.

No entanto, ele pode ser um empregado CLT.

Porém, uma grande vantagem é que o limite MEI considera apenas os rendimentos obtidos enquanto microempreendedor.

Isso quer dizer que o salário do empreendedor que também for empregado de alguma empresa não irá interferir no limite de faturamento do MEI.

O mesmo ocorre com os rendimentos obtidos por meio de investimentos, por exemplo.

Por isso, o MEI pode investir sem medo de ser desenquadrado do regime de tributação.

Esta, inclusive, é uma boa forma de aumentar os seus rendimentos, ser ter que pagar mais impostos por isso.

Porém, todas as fontes de renda deste microempreendedor, bem como a entra de dinheiro, deverão ser informados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf).

Esta regra é válida inclusive para as entradas de dinheiro que não interfiram no limite MEI.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.