JCP é uma ferramenta que gera valor para o acionista

O JCP (Juros Sobre Capital Próprio) é uma maneira a mais de remunerar os sócios e acionistas das empresas além dos lucros acumulados no período em questão.

Dessa forma, o JCP trata-se de uma remuneração do capital investido naquela sociedade além de ser uma excelente ferramenta de redução da carga tributária de forma legal.

JCP Cálculo

Esse tipo de bonificação é calculado aplicando-se a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), sobre o Patrimônio Líquido no exercício anterior do empreendimento em questão, deduzindo-se as exclusões previstas em Lei.

Cabe destacar, neste sentido, que a TJLP é uma taxa anual que é aplicada trimestralmente e que é divulgada pelo Banco Central.

Qualquer pessoa jurídica, independente da sua forma de tributação, pode calcular esses Juros Sobre Capital Próprio.

Porém, normalmente eles são mais lucrativos para as empresas tributadas pelo Lucro Real pois, além de promover uma redução no INSS Patronal incidente sobre o Pró-Labore, ainda reduz o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em questão, pois os JCP são registrados como despesa financeira na fonte pagadora dedutível, desde que atenda os limites.

Limites do JCP

Os JCP não podem ultrapassar cinquenta por cento (50%) do lucro líquido do período em questão, e nem também cinquenta por cento (50%) dos lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

JCP Tributação

A tributação do JCP é de 15% do Imposto de Renda retido na fonte.

Cabe destacar, nesse sentido, que as empresas imunes, tributadas pelo Simples Nacional sofrem esse tipo de retenção.

Nesse caso, o fato gerador será o pagamento – ou crédito – às pessoas físicas ou jurídicas.

No caso das pessoas jurídicas, esses montantes poderão ser capitalizados no Patrimônio Líquido sem a perda de direito a dedutibilidade.

Ainda, o tratamento do JCP nas fontes beneficiárias deve ser, no caso da pessoa jurídica, como uma Receita Financeira e, no caso da pessoa física, a mesma deverá informar a sua declaração do Imposto de Renda com um rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte.

Considerações

Pode-se perceber, assim, que os juros sobre capital próprio representam um mecanismo que é amplamente utilizado pelas empresas brasileiras como uma forma de distribuição de dividendos.

Além disso, há de se destacar, também, que esta bonificação foi desenvolvida no Brasil, e muita das principais economias desenvolvidas do planeta não possuem este mecanismo de remuneração aos seus acionistas.

Dessa forma, este provento representa um importante benefício fiscal aos acionistas e, na maioria das empresas, esta economia tributária é significante.

Conclusão

No âmbito da remuneração das companhias abertas a seus acionistas, assim como os dividendos, este tipo de provento se faz de bastante valia, visto que, além de proporcionar vantagens tributárias relevantes às empresas de capital aberto, ainda remuneram aqueles investidores que acreditaram no projeto e investiram o seu capital por visualizarem uma potencial geração de valor futura naquele empreendimento.

Por conta disso, o JCP é um tipo de tributação bastante relevante no mercado de capitais e, certamente, aqueles investidores que se atentarem a suas características e peculiaridades mais impactantes, certamente poderão se beneficiar de seus benefícios no longo prazo.

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Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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