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    Imposto sobre importação (II): entenda como funciona esse tributo

    Imposto sobre importação (II): entenda como funciona esse tributo

    Ao comprar um produto que não é produzido no Brasil, é preciso preparar o bolso para pagar o Imposto sobre Importação.

    Apesar de muitas pessoas ainda conseguirem evitar esta taxação, a fiscalização está cada vez maior. Afinal, o Imposto sobre Importação gera uma expressiva arrecadação para o governo.

    O que é o Imposto sobre Importação?

    O Imposto sobre Importação (II) é a taxa que, como o nome sugere, incide sobre a importação de produtos estrangeiros. Porém, ela não afeta apenas empresas que atuam neste segmento, mas também os consumidores diretos. A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto mais frete e seguro, de acordo com a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da taxação não pode ser superior a 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

    Isso porque a Receita Federal prevê a incidência deste imposto sobre a bagagem dos brasileiros que fazem viagens ao exterior.

    O que significa que até o que é adquirido em um duty-free shop de aeroporto pode ser taxado.

    Imposto sobre importação para empresas

    As empresas que trabalham com importação já sabem: imposto custa caro e deve ser considerado ao calcular o preço final de revenda do produto.

    Este, inclusive, é um dos motivos pelos quais algumas marcas chegam a ter preços exorbitantes no Brasil. Ainda que sejam baratas em seus países de origem.

    A base de cálculo para o imposto de importação varia de acordo com o produto.

    O percentual do imposto sobre cada um deles consta na Tarifa Externa Comum (TEC).

    A busca pode ser feita por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ou pelo seu nome.

    Os cachimbos, por exemplo, são representados pelo NCM 9614.00.00 e a alíquota do imposto é de 18% sobre o valor do produto.

    No caso de bonecos simples, de NCM 9503.00.22, o imposto passa para 35% do valor do produto. Com isso, brinquedos importados são bem mais caros do que os produzidos no Brasil.

    Há alguns produtos que são considerados exceções à tabela do TEC, com alíquota própria. É o caso de diversas substâncias químicas e equipamentos comumente utilizados na área da saúde.

    Imposto sobre importação para turistas

    Para as pessoas físicas que fazem viagens ao exterior, o cálculo da tributação sobre importação é diferente.

    Isso porque os viajantes podem aproveitar as cotas de isenção do imposto sobre as suas compras.

    Esta cota é de 500 dólares para quem entrar no país de avião ou navio; e 300 dólares para quem utilizar vias terrestres, ou por meio de rios e lagos.

    Em compensação, se os bens ultrapassarem esta cota, a alíquota cobrada será de 50% sobre o valor dos produtos.

    Entretanto, há algumas condições para usufruir deste benefício, como:

    • O produto ser utilizado pelo próprio contribuinte;
    • Deve ser um produto usado; e
    • Tanto o bem quanto a sua quantidade precisam ser coerentes com o tipo de viagem.

    Ou seja, quem trouxer produtos novos e em grandes quantidades será taxado como um revendedor dos produtos importados.

    É importante compreender este conceito para não cair nas garras da Receita e ter gastos muito superiores aos previstos inicialmente.

    Tudo por causa da taxa de importação.

    Para ajudar neste cálculo, a Suno Research oferece uma planilha de finanças pessoais para auxiliar quem precisa melhorar neste aspecto.

    Desta forma, é possível viajar e planejar os melhores gastos com compras, para evitar o Imposto sobre Importação.

    Tiago Reis
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    2 comentários

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    • joao 17 de outubro de 2019

      Obrigado pelo artigo, no caso se eu querer vender um produto que eu trouxe, como faço para pagar o imposto de importacao corretamente? uma vez que passei pela alfandega e entendi que nao precisava pagar o imposto? Obrigaod

      Responder
      • Denis Veloso 9 de novembro de 2019

        João, se você passar pela alfândega e tiver comprado um bem que supere o valor de US$ 500,00 (quinhentos dólares), o que exceder esse valor, você paga o imposto.
        Por exemplo, se você comprar um Notebook por US$ 750,00 você pagará 50% sobre US$ 250,00. Se o dólar estiver, por exemplo, R$ 4,00 – você pagará US$ 250,00 x 4,00 = R$ 1.000,00 e, 50% desse valor será R$ 500,00 de imposto de importação. Guarde os comprovantes de pagamento do imposto de importação.

        Uma vez que você chegou na alfândega, pagou o imposto de importação e saiu de lá, você pode vender o bem livremente. Te recomendo fazer um contrato simples de venda do bem, onde conste que você entregou a Nota Fiscal e o comprovante de pagamento do Imposto de Importação para o comprador, e mantenha uma cópia autenticada destes documentos com você, para eventual necessidade futura.

        Espero ter ajudado!

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