imposto sobre herança
Por: Tiago Reis

Imposto sobre herança e os cuidados dos herdeiros

Lidar com a perda de um ente querido é algo doloroso. Este sofrimento é agravado ao pensar na burocracia que gira em torno deste momento, como o imposto sobre herança.

Nem mesmo a morte isenta nossos recursos de tributos. Por isso, é preciso saber como funciona o imposto sobre herança e seus impactos no patrimônio dos herdeiros.

O que é imposto sobre herança?

O imposto sobre herança, também conhecido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é um percentual cobrado dos herdeiros pelos bens obtidos após a morte, sendo que esta alíquota varia de acordo com cada estado, não podendo ultrapassar 8% sobre o valor total, segundo a Constituição.

Este imposto é válido para qualquer transmissão não onerosa, ou seja, vale tanto para heranças quanto para doações.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ITCMD está em 4%.

No entanto, vários estados já passaram a cobrar a alíquota máxima, de 8%, para este imposto, como:

  • Pernambuco;
  • Goiás;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Santa Catarina;
  • Sergipe; e
  • Tocantins.

Na prática, a cobrança funciona assim: o imposto sobre o valor do imóvel herdado será cobrado pelo estado onde o bem está localizado.

Já os demais bens serão tributados onde o inventário estiver sendo processado, no qual o falecido residia tiver domicílio o doador, ou ainda no Distrito Federal.

Prazo para pagamento do imposto sobre herança

imposto sobre herança

Dependendo do caso, o imposto sobre herança pode ser parcelado pelo herdeiro. Mas, ainda assim, é preciso iniciar o pagamento dentro dos prazos legais.

Na Lei nº 10.705/2000, o governo estipula que o prazo máximo para o pagamento do imposto, em caso de morte, é de 180 dias a contar da data do óbito.

Quando houver inventário judicial, o ITCMD deve ser pago 30 dias após a decisão homologatória. O mesmo vale para os casos de arrolamento.

Já nos casos de doação, é dado o prazo é de 15 dias a partir da transferência legal do bem para o novo proprietário.

É importante ter atenção a estes prazos porque, quem não pagar o ITCMD em dia se sujeita à incidência de juros de mora.

Imposto sobre herança equivocado

É importante não confundir o ITCMD com o ITBI (Imposto Sobre Transmissão a Título Oneroso), imposto municipal cobrado na compra e venda de imóveis.

O ITBI dó pode ser cobrado em transações em que ambos os envolvidos estejam vivos, não se aplicando assim a bens herdados diretamente.

No entanto, se esta este imóvel transferido após a morte do seu proprietário inicial for vendido pelo seu herdeiro, o ITBI deverá ser sobrado pelo município onde está localizado o bem.

Isso porque, neste caso, ambos os envolvidos na transação estão vivos.

Imposto sobre herança pelo mundo

imposto sobre herança

O imposto sobre herança cobrado no Brasil ainda fica abaixo da média internacional.

Apesar de ninguém gostar da abocanhada do governo em seus bens, sejam eles herdados ou não, a verdade é que há lugares “piores” neste sentido.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o limite máximo de taxação é de 40%.

A Alemanha, por sua vez, fica com metade do valor herdado. O Japão exige 55% da herança para os cofres públicos.

Já a França fica com 60% do que é herdado.

Em compensação, na Índia, no Chile e na Noruega, não incide este tributo.

Então, a tendência é que em breve o percentual cobrado no imposto sobre herança também cresça no Brasil.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

3 comentários

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  • Matteo 7 de maio de 2020

    Apenas uma correção, a CF não estabelece alíquota máxima, ela dispõe que este limite será imposto pelo Senado por meio de Resolução.

    Responder
  • Veronica Barros 23 de junho de 2020

    O valor do imposto é o mesmo para residente e não residente?
    Me refiro a um expatriado receber uma herança no Brasil (vinda do Brasil mesmo e não de fora), o fato de ele estar no status de não-residente muda o valor do imposto, ou é o mesmo valor de um residente ?

    Responder
    • Suno Research 23 de junho de 2020

      Recomendamos que consulte a Contadora da Bolsa para ter informações mais precisas sobre o assunto, uma vez que fogem do escopo da Suno.

      Responder
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