Como declarar ações na bolsa de valores sempre gera muitas dúvidas

Presente pelo menos uma vez por ano na realidade de todo investidor, a questão voltada a como declarar ações na bolsa de valores é sempre importante de ser levantada.

Nesse contexto, como declarar ações na bolsa de valores é um processo subdividido em várias e específicas etapas, que demandam muita atenção por parte de quem o executa – principalmente quando se trata de um investidor com pouca experiência – haja visto a grande quantidade de informação que precisa ser repassada de maneira compilada e direta para interpretação da Receita Federal.

É importante mencionar que a declaração dos ativos mobiliários, os rendimentos provenientes dos mesmos, bem como eventuais ganhos de capital são obrigatórios para todos os investidores, independente se tais ganhos forem ou não isentos de imposto de renda.

Assim sendo, neste artigo vamos abordar alguns detalhes que envolvem operações com ações e fundos imobiliários para que o investidor não deixe de fazer uma boa opção de investimento e também não incorra em inconsistências com a Receita Federal.

Em resumo, o procedimento pode ser subdividido em 4 categorias:

  • Declaração de Bens e Direitos de Ações;
  • Declaração de Bens e Direitos de e cotas dos FIIs;
  • Declaração dos Rendimentos (dividendos e JCP) das ações e FIIs;
  • Declaração de Ganho de Capital (Lucros) com venda de ações e cotas de FIIs;

Contudo, antes de iniciar, de fato, os procedimentos de declaração, é preciso que se obtenha o programa de preenchimento e envio da Receita Federal, isto por que o processo é realizado de forma exclusiva pela internet.

Assim sendo, o contribuinte pode realizar o download dos programas diretamente pelo site da Receita Federal.

Após a sua devida instalação e preenchimento do CPF, é preciso utilizar a posição de 31 de dezembro.

Conceitos importantes para não ter problemas com a Receita Federal

A Receita Federal apura as declarações de milhões de brasileiros anualmente e, por isso, saber como declarar investimentos no imposto de renda é muito importante para qualquer pessoa, principalmente no ano de 2018.

O cruzamento de dados é realizado entre os pagadores e recebedores de Impostos, e a informatização dos processos permite um acompanhamento das transações realizadas.

Portanto é importante declarar todos os rendimentos obtidos com ações e cotas de fundos imobiliários (FIIs) mesmo que eles sejam isentos ou tributados na fonte.

É essencial não incorrer em acréscimo patrimonial a descoberto, ou seja, injustificado.

Mesmo que o investidor de ações não tenha realizado operações mensais acima de R$20 mil é importante declarar os ganhos de capital obtidos pois a Receita Federal considera tributáveis os valores relativos ao acréscimo patrimonial, quando não justificados pelos rendimentos tributáveis, isentos ou não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Como declarar ações na bolsa de valores? Informe sua posição acionária

Saber como declarar ações na bolsa de valores é muito importante para qualquer investidor.

Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão “Novo” para incluir uma nova posição ou “Editar” para modificar uma posição já lançada.

Código: Selecionar a opção “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica).”

Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”

Discriminação: especificar a (i) quantidade ações; (ii) o nome da empresa/ticker papel e CNPJ; (iii) adicionalmente pode-se especificar a corretora utilizada para a compra.

Situação em 31/12/2015: Se a Ações foram adquiridas no ano de 2016 então este campo deve ser mantido zerado, se o fundo foi adquirido em anos anteriores a 2016 então o valor do campo deve ser preenchido a partir da declaração anterior.

Situação em 31/12/2016: Preencher com o valor de compra de todas as cotas especificadas. Se foram realizadas mais de uma compra então somar o valor das compras.

Aqui é preciso se atentar ao fato de que os valores especificados devem ser sempre preenchidos tendo como referência o preço de custo das ações acrescido dos custos operacionais.

Se o contribuinte tinha 200 ações em 2015, vendeu 100 delas em 2016 e terminou o ano com apenas 100, o valor das ações em 31/12/2016 será dado pelo número de papéis remanescentes vezes seu preço na data de aquisição, independentemente de a compra ter acontecido em anos anteriores.

Quem tiver comprado mais ações no ano passado, irá somar o valor desembolsado pelos papéis ao montante anteriormente declarado.

Isso acontece porque a Receita Federal não considera as oscilações do mercado: seu objetivo é mensurar lucros e prejuízos, frutos da diferença entre os valores de compra e venda dos ativos.

Portanto, é importante que jamais se atualize o preço das ações pela sua cotação no último dia do ano.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Como declarar FIIs no imposto de renda? Declare suas Cotas

Saber como declarar FIIs no imposto de renda também é muito importante para qualquer investidor.

Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão “Novo” para incluir uma nova posição ou “Editar” para modificar uma posição já lançada.

Código: Selecionar a opção “73 – Fundo de Investimento Imobiliário”

Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”

Discriminação: especificar a (i) quantidade de cotas; (ii) o nome do Fundo e CNPJ; (iii) adicionalmente pode-se especificar a corretora utilizada para a compra.

Situação em 31/12/2015: Se o fundo foi adquirido no ano de 2016 então este campo deve ser mantido zerado, se o fundo foi adquirido em anos anteriores a 2016 então o valor do campo deve ser preenchido a partir da declaração anterior.

Situação em 31/12/2016: Preencher com o valor de compra de todas as cotas especificadas. Se foram realizadas mais de uma compra, some o valor das compras. Assim como em Ações o investidor pode também acrescentar as despesas das operações de compra no valor total.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Declaração dos Rendimentos

Ações e FII’s possuem regras próprias de tributação dos rendimentos (dividendos e juros sobre capital próprio no caso de ações)

É preciso se atentar ao fato de que mesmo os Rendimentos Isentos de ambos os casos devem ser declarados.  

Ações – Dividendos e Juros sobre Capital Próprio Recebido (JCP)

Os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Já os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) são tributados na fonte à alíquota de 15%, ou seja, o investidor já recebe o valor líquido.

Os dividendos e JCP recebidos durante o ano devem ser informados pelas respectivas companhias através de informes de rendimentos via correios.

Caso não tenha recebido estas informações, deve-se entrar em contato com a área de RI (Relações com Investidores) e solicitar segunda via do demonstrativo.

Se preferir o investidor poderá consultar estes dados no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa ou mesmo nos extratos das corretoras.

Declarando Dividendos Recebidos

Os dividendos são tributados na própria empresa e estão líquidos de impostos.

Por conta disso, devem ser declarados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

Selecionar a ficha de declaração “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecionar a opção 9 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Declarando Juros sobre Capital Próprio Recebidos

Os JCP são tributados à alíquota de 15%, no entanto o valor do imposto é recolhido na fonte e, assim, o investidor já recebe o rendimento líquido de impostos.

Por conta disso, devem ser declarados como Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Selecionar a ficha de declaração “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”

Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” selecionar a opção 10 – Juros sobre capital próprio.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Declarando Rendimentos recebidos dos FIIs

Novamente no que diz respeito a como declarar fundos imobiliários no imposto de renda, como forma de incentivar o mercado de FIIs, o governo isenta investidores pessoa física de pagarem imposto de renda sobre os rendimentos dos ativos (distribuições de aluguéis).

Por conta disso, devem ser declarados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Considerações: (i) as pessoas físicas que terão direito à isenção não poderão possuir 10% ou mais das cotas do Fundo (ii); e o fundo deverá ter no mínimo 50 cotistas e ter suas cotas exclusivamente negociadas em Bolsa de Valores ou mercado de balcão organizado.

No programa para preenchimento da declaração de 2018 devem ser executados os seguintes passos:

Selecionar a ficha de declaração “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecionar a opção “26 – Outros” (não existe uma opção específica para este tipo de rendimento).

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Aqui é preciso se atentar ao fato de que, nestas janelas, o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

  • Tipo de beneficiário (Escolher entre Titular e Dependente de acordo com o possuidor da ação)
  • Beneficiário (não necessita selecionar esta opção pois a mesma é automática)
  • CNPJ da Fonte Pagadora (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)
  • Nome da Fonte Pagadora (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)
  • Valor (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)

Tanto para Ações como para FIIs o investidor poderá consultar seus rendimentos no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa e também nos extratos das corretoras.

Declaração de Ganho de Capital (Lucros) com venda de ações e cotas de FIIs

Ações e Cotas de FII’s possuem regras próprias (e diferentes) de tributação sobre o ganho de capital com a venda dos títulos.

Algumas características são comuns em relação à apuração de lucro de ambas:

  • Deve ser calculado o preço médio incluindo os custos operacionais;
  • Caso o Investidor já possua aquelas ações ou cotas, deve ser calculado o novo preço médio ponderado por cota/ações;
  • O Imposto de Renda sobre ganho de capital só é devido quando as cotas e ações são vendidas com lucro;
  • Todas as vendas de ações e cotas de FIIs têm IR retido na fonte à alíquota de 0,005% para operações comuns e 1% para operações day trade. É o chamado “dedo-duro”, que serve para alertar o Leão que foi feita uma operação tributada. Portanto, é muito importante lembrar que a Receita Federal tem memória, basta ela querer acessá-las para verificar suas operações.

Observação importante: Em ambos os casos existe a necessidade de uma organização mínima e controle sobre a carteira de ações e cotas de FIIs.

As corretoras de valores mantêm registros das operações realizadas pelo cliente.

As notas de corretagem são os documentos que apontam os dados necessários para a correta declaração dos investimentos em Ações e Cotas de FIIs.

Assim sendo, mesmo que o investidor não mantenha os registros em planilhas, não há motivos para desespero, haja visto que todas as informações necessárias estão registradas nas notas de corretagem.

Exemplos de Notas de Corretagem:

Imagem de um exemplo de nota de corretagem

Exemplo de Nota de Corretagem

Imagem de um exemplo de nota de corretagem

Exemplo de Nota de Corretagem

Controle e Registre suas operações!

Existem várias maneiras para um investidor “tomar nota” de suas operações.

Para isso, o aplicador pode guardar as notas de corretagem, pode anotar em um caderno, pode montar uma planilha Excel.

São inúmeras maneiras. O importante é que o faça.

Uma ferramenta simples e muito útil para manter os registros é o Google Finance.

Lá é possível registrar todos os dados das transações de compra e venda de Ações e Cotas de FIIs (incluindo custos operacionais) e poderá acompanhar a evolução da sua rentabilidade.

Imagem de um exemplo do Google Finance

Exemplo de uso do Google Finance

Recolhimento e Declaração de Ganho de Capital (Lucros) com venda de ações

IMPORTANTE: A apuração e o pagamento do imposto de renda devido deve ser feita mensalmente e esta responsabilidade é unicamente do próprio investidor.

Lembrando que o imposto sobre os lucros obtidos em um mês deve ser pago no mês subsequente, caso contrário poderá ocorrer a incidência de multa sobre o imposto atrasado.

Para uma maior compreensão, uma conferida na sessão de Perguntas e Respostas do portal da Receita Federal é uma alternativa interessante.

Tributação

Estão isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações, independente se realizadas por uma ou mais corretoras.

Entretanto, a isenção da cobrança de IR não significa que o investidor não precisa declarar sua posição em carteira e os seus rendimentos com ganhos de capital obtidos para a Receita Federal.

Já as operações realizadas no mês acima de R$20.000,00 estão sujeitas à alíquota de 15% para operações comuns e de 20% para operações day-trade sobre os lucros auferidos.

Nestes casos, a Receita Federal permite que o investidor compense prejuízos acumulados, sem limite de prazo para isso.

Entretanto, os prejuízos podem ser abatidos dos ganhos futuros, não passados, por isso é sempre importante gerenciar as operações com ações e ter tudo anotado, para controlar os possíveis prejuízos e compensá-los depois.

Como apurar o ganho líquido e fazer o cálculo do IR?

Algumas corretoras disponibilizam calculadoras de imposto de renda para seus clientes, em geral mediante o pagamento de uma mensalidade.

Essas calculadoras ajudam a fazer a apuração do imposto e até emitem o DARF.

De toda forma, o cálculo pode ser feito pelo próprio investidor, através da seguinte fórmula:

Lucro Líquido da Operação = Preço de Venda – Preço de Compra – Custos Operacionais

Onde pago o Imposto de Renda sobre ganhos com ações?

Como o imposto de renda é um tributo de competência federal, o contribuinte deve recolher o valor devido através de preenchimento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) disponível no site da Receita Federal ou no internet banking de qualquer grande banco.

O código da receita para tributação sobre ações para pessoa física é 6015.

O período de apuração refere-se ao mês quando foram vendidas as ações.

Assim, se as ações foram vendidas em outubro, a data a ser colocada no campo “período de apuração” do DARF é o último dia de outubro.

A data de vencimento é o último dia útil do mês subsequente, neste caso, o mês de novembro.

As despesas com corretagem podem e devem ser abatidas do lucro.

Porém, deve-se observar que caso a nota de corretagem conte com duas operações, as despesas de corretagem precisam ser rateadas entre os papéis.

Imagem de um exemplo do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Modelo de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Campos do formulário:

  • Nome: Preencha com nome completo do contribuinte.
  • Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).
  • Período de apuração: Preencha com a data do encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que for registrado lucro.
  • Número do CNPJ: Preencha com o número completo do CNPJ (14 dígitos)
  • Código da receita: Preencha com o código para tributação sobre renda variável (pessoa física: código 6015; pessoa jurídica: código 3317).
  • Número de referência: Não é necessário o preenchimento.
  • Data de vencimento: Preencha com a data de vencimento do prazo legal para pagamento, mesmo nos casos de pagamentos antes ou após essa data. No caso de tributação sobre renda variável, a data correta é o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.
  • Valor do principal: Indique o valor do principal que está sendo pago, ou seja, o imposto a pagar.

Apontando os ganhos isentos com Ações na Declaração de Imposto de Renda – (operações até R$20 mil mês)

Selecionar a ficha de declaração “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecionar a opção 5 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

O próximo passo é preencher o valor das operações no período.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Apontando os ganhos tributáveis com Ações na Declaração de Imposto de Renda

Os ganhos ou perdas em Bolsa devem ser informados no Demonstrativo de Renda Variável – Operações Comuns/Day-trade.

O demonstrativo é composto de duas colunas (Operações Comuns e Operações Day-Trade), e de 12 páginas, sendo que cada uma corresponde a um mês do ano-calendário.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Após o preenchimento, o programa automaticamente apura o resultado final.

Caso seja negativo, o programa assume o valor como prejuízo e o transporta para o próximo mês.

Sendo positivo, como as alíquotas já estão informadas no programa (15% para operações comuns e 20% para day-trade), o programa multiplica a base de cálculo pela alíquota e informa o valor do imposto devido.

É muito importante que esse valor calculado pelo programa seja comparado ao valor apurado pelo investidor.

Neste mesmo campo, após gerado o cálculo do IR, o investidor informa o IR que foi pago mensalmente via DARF.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Recolhimento e Declaração de Ganho de Capital (Lucros) com venda de Cotas de FIIs

Da mesma maneira que ações, é necessário calcular o lucro com essas vendas de cotas de FIIs e recolher o Imposto de Renda via DARF até o último dia do mês seguinte.

Todas essas informações devem ser inseridas na Declaração Anual, mês a mês, mas em seção própria.

Também é nessa área que são declarados os prejuízos realizados para posterior compensação.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

O Lucro tributável na Venda de Cotas de FIIs possuem alíquota de 20%, é recolhida mensalmente por DARF com o mesmo código de ações, o 6015.

O declarante deve informar à Receita Federal o imposto pago caso já tenha recolhido via DARF.

Apontamento do IR “Dedo Duro” pago

Em caso de o investidor não optar pela compensação do IR “Dedo duro” das operações de ganho de capital já na apuração do ganho líquido, o mesmo poderá apontá-lo no Campo Imposto Pago-Retido.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Para operações comuns e/ou Day Trade, basta conferir o valor conforme abaixo.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

Para operações FIIs, basta conferir o valor conforme abaixo.

Imagem do programa de Declaração do Imposto de Renda

IRPF2017 – Declaração de Ajuste Anual

As principais dúvidas enviadas dos nossos leitores

No início de janeiro de 2018, fizemos um levantamento em nossa página do Facebook a respeito das principais dúvidas que nossos seguidores possuíam a respeito de como declarar investimentos no imposto de renda.

Como esse assunto envolve um certo grau de complexidade, contamos com o auxílio de nossos parceiros da Sevilha Contabilidade –  empresa bastante competente que oferece soluções em contabilidade, departamento pessoal, escrituração fiscal e planejamento tributário para seus clientes – para o desenvolvimento dos referidos esclarecimentos.

Acreditamos que essas indagações se fazem presentes na maioria dos investidores que ainda não possuem experiência nesse dever para com a Receita Federal e, assim sendo, abaixo destacamos as respostas para as perguntas mais significativas observadas no questionário.

Seguidor Suno Research: “Comecei a comprar ações em 2017. Não vendi nada, apenas comprei. Como faço neste caso?”

Sevilha Contabilidade: Boa Tarde.

Um dos Itens que torna a pessoa OBRIGADA a declarar o IRPF é ter no ano base, movimentação de compra E/OU venda de ações, o que foi seu caso.

Para declarar no campo de Bens de Direitos da declaração de IRPF dessas ações, reúna todas as notas de corretagem e faça uma média de valores de compra, deduzindo as despesas de corretagem e impostos, de uma MESMA ação. Exemplo:

01/04/2017 – Compra 100 ações do Banco do Brasil 1.000,00.

05/05/2017 – Compra 100 ações do Banco do Brasil 900,00.

Na declaração de bens, que devemos declarar o saldo em 31/12/2017, o preço médio de compra foi de R$ 950,00 x 200 Ações = R$ 190.000,00.

Informo que esse preço da ação somente será alterado quando houver movimentação de mais compra ou venda dessa ação. Temos casos na Sevilha Contabilidade de declaração com compra de ações de 2008 no valor de 1,00 e por não haver movimentação mantém esse preço.

Seguidor Suno Research: Qualquer contador pode fazer a declaração, ou tem alguém específico?

Sevilha Contabilidade: Não existe a necessidade de um contador, mas sim quem uma pessoa que tenha conhecimento técnico em todas as variantes que existem na declaração de ajusta anual do IRPF.

Não é caso, por exemplo, de uma Empresa a qual obrigatoriamente tem que indicar o Nome do contador e seu CRC que efetuou as apurações anuais.

Seguidor Suno Research: Comecei a investir na bolsa em 2017, comprei algumas ações e fiz alguns daytrades de contratos futuros, mas no mesmo ano eu encerrei todas as minhas posições pois precisei do dinheiro. Devo declarar ou pagar algo ao fisco?

Sevilha Contabilidade: Um dos Itens que torna a pessoa OBRIGADA a declarar o IRPF é ter no ano base, movimentação de compra E/OU venda de ações, o que foi seu caso.

Seguidor Suno Research: Como funciona quando o assunto são criptomoedas?

Sevilha Contabilidade: O Bitcoin para a Receita Federal é um investimento o qual deverá ser efetuado a apuração de ganho de capital em moeda estrangeira, quando de sua venda, desde que a movimentação tenha sido superior a R$ 35.000,00 no mês calendário.

Mesmo que a movimentação seja inferior aos R$ 35.000,00, deverá ser feito um controle para que seja declarado corretamente na declaração de bens a quantidade de Bitcoins e valor em 31/12 em seu IRPF do ano base.

Seguidor Suno Research: Tenho conta em corretora nos EUA, tive um lucro em 2017, mas foi pequeno (menor que 1000,00 dólares). Como eu declaro?

Sevilha Contabilidade: Caso Seja DIVIDENDOS, o ganho deverá ser declarado como CARNE LEAO e sendo JUROS deverá ser apurado GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA, e ambos os casos terá que converter o valor recebido no mês em Reais, utilizando o dólar PTAX do dia 15 do mês anterior. Utilize os respectivos programas que a receita federal disponibiliza para essa apuração, pois ele será exportado para sua declaração de bens.

Conclusão

Obviamente que o processo referenciado neste artigo não é simples, porém entendemos que, tomadas as devidas precauções e seguindo o guia de acordo com que foi relatado, dificilmente o investidor cometerá algum equívoco significativo.

No mais, caso alguma dúvida de maior complexidade seja elencada durante o processo, a decisão de buscar um auxílio profissional competente – como o da Sevilha Contabilidade – é uma boa alternativa.

Seguindo essas recomendações, acreditamos que o processo a respeito de como declarar ações na bolsa de valores pode se tornar bem mais truculento do que aparenta ser.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.