FGTS
Por: Tiago Reis

FGTS: entenda como funciona este benefício trabalhista

Liberado para quem perdeu o emprego sem justa causa, o saldo do FGTS costuma ser utilizado tanto para quitar as dívidas pendentes como para renda nos meses em que o trabalhador busca sua recolocação.

No entanto, o dinheiro do FGTS pode ser também investido para servir como uma reserva de emergência ou independência financeira, através da compra de ações.

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um benefício que os trabalhadores empregados em regime CLT tem direito. Nele, o empregador deposita mensalmente uma quantia que, ao fim do contrato de trabalho, poderá ser sacada pelo profissional.

A cada novo emprego é criada uma nova conta, correspondente ao trabalho atual. Estas contas são, obrigatoriamente, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal.

Como funciona o FGTS

FGTS

O valor a ser depositado pelo empregador no FGTS corresponde a 8% do valor do salário do empregado.

No entanto, se o funcionário for um jovem aprendiz, a alíquota será de 2%.

Este valor é desembolsado pela empresa, não podendo ser descontado do funcionário.

Os depósitos são feitos até o dia 7 de cada mês, exceto quando esta data não é um dia útil.

Nestes casos, o recolhimento deve ocorrer no primeiro dia útil anterior, como ocorre com os demais impostos.

A empresa que não fizer o pagamento dentro do prazo terá de pagar uma multa, juros e atualização monetária e juros de mora.

A multa será de 5% se o pagamento for feito no mês de vencimento da obrigação. Mas este valor passa para 10% de for feito nos meses seguintes.

Os juros de mora, por sua vez, gerarão um acréscimo de 0,5% a.m. ao mês ou fração de atraso.

Lembrando que o depósito incide sobre a remuneração do mês anterior. Ou seja, em junho será depositado na conta do FGTS o valor referente aos 8% sobre o salário de maio.

O trabalhador pode acompanhar se o seu patrão tem pagado o FGTS corretamente, via aplicativo, site da Caixa, carta ou mesmo SMS.

Basta ter em mãos o número do PIS e se cadastrar no site da Caixa.

Rendimento do FGTS

O dinheiro depositado na conta do FGTS do funcionário passa por correção monetária mensal.

Este é um tipo de rendimento, como ocorre com a poupança. Os juros são de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. Seu valor historicamente baixo é alvo de críticas.

A correção é feita no dia 10 de cada mês.

O dinheiro arrecadado pelo fundo de garantia vai para o FI-FGTS, que é um fundo de investimentos gerido pela Caixa.

Quem pode sacar o FGTS

FGTS

Existem alguns pré-requisitos que precisam ser atendidos para que o trabalhador consiga resgatar o saldo desta conta.

O primeiro deles é não ter sido demitido por justa causa. Se o empregado pedir demissão, também não poderá sacar o seu FGTS.

Este dinheiro só poderá ser reavido se o profissional passar três anos sem registro em carteira.

Ele também pode utilizar o dinheiro do FGTS para dar entrada em um imóvel, por exemplo.

O dinheiro também é liberado em caso de aposentadoria, morte do patrão e fechamento da empresa ou término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário.

O mesmo ocorre para empregados com 70 anos ou mais ou que sofram com doenças graves ou cuja esposa ou filho esteja em estágio terminal.

Agora, se o empregado for dispensado sem justa causa, ele receberá o saldo da conta do FGTS e outras verbas.

Isso porque o empregador terá de pagar ainda o equivalente a 40% do saldo da sua conta do FGTS. É uma espécie de multa, criada pelo governo para desestimular demissões.

Este valor extra é pago junto com as suas verbas rescisórias, como uma espécie de compensação pela dispensa.

Com a reforma trabalhista feita em 2017, foi criada ainda a opção de fazer um acordo de demissão com o patrão.

Neste caso, ele terá direito a receber:

  • Metade do aviso prévio (15 dias), se este indenizado;
  • Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, ou seja, 20% do saldo total;
  • Até 80% do saldo do FGTS; e
  • A totalidade das demais verbas trabalhistas.

Mas há mais um ponto a considerar neste caso: o profissional não terá direito ao benefício do seguro desemprego.

Isso porque a Justiça entende que, se o funcionário solicitou a demissão, ainda que acordada com o empregador, é porque tem alguma outra fonte de renda.

Como sacar o FGTS?

Agora que vimos como o saldo do FGTS é formado, vem a pergunta: como sacar o FGTS?

Ao ser demitido, o profissional recebe, na assinatura da sua rescisão, uma série de papeis do empregador.

Basta levá-las a uma agência da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação com foto e a carteira de trabalho.

Não é preciso ter conta no banco em questão para ter acesso ao dinheiro do FGTS.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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