drawback
Por: Tiago Reis

Drawback: entenda como funciona esse regime especial aduaneiro

Ao importar ou exportar mercadorias, não se pode deixar de conferir sempre as leis envolvidas. Uma das normas brasileiras, e que oferece certos benefícios, é o drawback.

Criado no ano de 1966, o drawback funciona como um tipo de incentivo para aumentar a competitividade das empresas no comércio internacional, oferecendo condições melhores para as empresas exportadoras.

O que é drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre certos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é oferecido especialmente para materiais que vão ser usados para fabricar artigos destinados à exportação.

Dessa forma, assim que incluído no regime especial, o produto recebe vantagens em termos de impostos e tributos. Com isso, no final das contas, o drawback baratearia os custos envolvidos na produção e na comercialização de mercadorias.

Quais produtos se enquadram no drawback?

Para que um produto, matéria-prima ou insumo possa ser incluído no regime de drawback, ele precisa passar por um processo de industrialização. Quer dizer, terá que ser:

  • Transformado;
  • Recondicionado;
  • Montado;
  • Renovado.

No entanto, é imprescindível que seja comprovado o fato de que os produtos industrializados foram, de fato, exportados.

Por que o drawback foi criado?

A meta do regime de drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios. Logo, o objetivo do drawback seria de:

  • Diminuir os gastos na fabricação de produtos a serem vendidos no exterior;
  • Permitir que os artigos brasileiros sejam mais competitivos no cenário do comércio internacional.

Logo, este regime aduaneiro especial traria vários benefícios em termos de competitividade para a economia brasileira. Com ele, a mercadoria chegaria ao Brasil com um valor modesto, seria produzida, ganharia valor, e seria exportado com preço competitivo no comércio internacional.

Dessa forma, exportar produtos nacionais favoreceria a balança comercial do país, ao passo que adquirir matérias-primas no mercado interno também fomentaria a economia nacional.

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Modalidades de drawback

drawback

Para entender como funciona o drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime:

  1. Suspensão: permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções;
  2. Isenção: nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos;
  3. Restituição: a empresa realizou a importação de matéria-prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.

Outras operações de drawback

Além desses três regimes, as modalidades de isenção e suspensão têm subtipos como:

  • Regime aduaneiro especial para repor matéria-prima, envolvendo isenção;
  • Drawback para embarcação, envolvendo suspensão e isenção;
  • Drawback intermediário, também incluindo suspensão e isenção.

No caso do drawback intermediário, ele seria aplicado para empresas intermediárias que importam artigos para industrialização de mercadorias secundárias. Essas mercadorias são enviadas a exportadoras para que o produto final seja industrializado e, finalmente, exportado.

Em 2010, o governo criou o drawback integrado. Por meio dele, não só artigos importados podem ser isentos de impostos, mas também os que vieram do mercado brasileiro.

Neste caso, existem o drawback integrado suspensão e o drawback integrado isenção. Portanto, de onde provém a matéria-prima não é um fator determinante para obter as vantagens fiscais, no caso de produzir mercadorias para exportação.

Considerações e críticas sobre o regime de drawback

Para muitos economistas, o regime de drawback se coloca como um estímulo importante para a economia nacional. Entretanto, essa premissa é alvo de muitas críticas. Elas partem principalmente de entusiastas do liberalismo, defensores da não-intervenção do governo nas atividades econômicas.

Para eles, o drawback seria uma forma de protecionismo que estimularia a ineficiência dos setores produtivos, já que a medida beneficiaria um conjunto de empresas, apenas por elas serem exportadoras.

 

 

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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