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    O que são debêntures incentivadas e como elas funcionam?

    O que são debêntures incentivadas e como elas funcionam?
    debêntures incentivadas

    As debêntures incentivadas têm se se tornado cada vez mais uma alternativa interessante para investidores de renda fixa que estão em busca de retornos maiores, Com os juros baixos da economia e a inflação controlada, alguns investimentos em renda fixa têm perdido espaço em termo de rentabilidade.

    Nesse cenário, as debêntures incentivadas podem ser uma ótima aliada. No entanto é preciso estar bastante atento sobre o que e como funcionam, pois os riscos desses títulos são proporcionais ao seu retorno.

    O que são debêntures incentivadas?

    Debêntures incentivadas são títulos de renda fixa emitidos com finalidade a finalidade de captar recursos para projetos específicos e de interesse para o desenvolvimento do país. Basicamente, esses títulos funcionam como um empréstimo. No caso, quem investe em debêntures incentivadas está emprestando dinheiro para a empresa que emitiu o título.

    As debêntures incentivadas, também chamada de debêntures de infraestrutura, foram regulamentadas pela lei 12.431 de 2011 — cuja finalidade era criar um investimento que pudesse aumentar a captação de recursos para setores importantes para a infraestrutura do país. Entre os principais setores estão:

    • Logística;
    • Aviação civil;
    • Transporte;
    • Saneamento básica;
    • Energias;
    • Mineração;
    • Telecomunicações.

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    Nesse sentido, para promover a compra desses títulos e impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura nacional, o Governo Federal resolveu não cobrar Imposto de Renda sobre eles.

    Portanto, a ausência de tributação das debêntures incentivadas são a maior vantagem oferecida por esse tipo de investimento – e é justamente por esse motivo que elas são chamadas de incentivadas.

    Tipos de debêntures

    Além das debêntures incentivadas, existem ainda diversos outros tipo de debêntures no mercado financeiro, incluindo:

    Inicialmente, esse tipo de investimento no Brasil era bastante restrito, uma vez que exigia dos investidores aplicação de altos montantes. Com o passar do tempo, as debêntures foram sendo otimizadas e se tornaram mais acessíveis ao público em geral.

    Debêntures não conversíveis ou simples

    As debêntures classificadas como não conversíveis (também chamadas de debêntures simples), como o próprio nome sugere, são títulos que não podem ser convertidos em ações. Portanto, elas são emitidas e vencem como um título simples.

    Debêntures Conversíveis

    Paralelamente, ao contrário das debêntures não conversíveis, as debêntures conversíveis podem ser convertidas em ações da companhia emissora do título.

    Debêntures permutáveis

    Por fim, as de debêntures permutáveis tem basicamente um funcionamento igual ao das debêntures conversíveis. No entanto, existe a possibilidade de que a conversão seja para ações de uma companhia diferente da que emitiu o título.

    Por fim, vale destacar que, ao contrário das debêntures incentivadas, as outras modalidades de debêntures não são isentas de imposto de renda. Além disso, existem outras diferenças importantes no funcionamento de cada uma delas.

    Infográfico debentures incentivadas

    Como funcionam as debêntures incentivadas?

    Como vimos, debêntures incentivadas são títulos de crédito emitidos quando empresas de infraestrutura precisam de dinheiro para aumentar capital, custear projetos ou honrar compromissos financeiros. Como é o caso das debêntures incentivadas da Petrobras divulgadas em janeiro de 2019.

    Nesse caso, os investidores emprestam dinheiro para as empresas e em troca, ao final do período do contrato, recebem o valor emprestado acrescido de juros.

    De modo geral, a remuneração desses títulos de crédito é dada sempre em função de um indexador, que costuma ser o IPCA e com menos frequência, o CDI.

    Ou seja, na prática, essas debêntures podem ser comparadas aos títulos do Tesouro IPCA+, que também protegem o investidor da inflação.

    Além disso, existem outras características que compõe esse tipo de título privado. Por exemplo, o prazo de vencimento não pode ser menor do que 4 anos. Depois, se a empresa pagar juros periódicos (cupons), então estes devem ter intervalo mínimo de 180 dias.

    Para mais, a companhia não pode recomprar parcialmente os títulos nos dois primeiros anos após a emissão, e nem pode realizar o resgate total antecipado. Também não existe um compromisso do comprador de revender seus títulos.

    Por fim, outra característica que garante maior  segurança ao investidor é que esses papéis devem ser registrados em um sistema de registro devidamente autorizado pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

    Assim, se você comprar essas debêntures por meio de uma corretora, esses títulos estarão registrados na CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados -, e, portanto, é possível consultá-los.

    Além disso, é importante lembrar que nem todas as debêntures são de companhias listadas na bolsa de valores, muitas vezes elas podem ser de Sociedades Anônimas de capital fechado.

    Basicamente existem dois tipos de emissão de debêntures: pública ou privada. A emissão pública é destinada aos investidores em geral. Esse tipo de emissão só pode ser feito por companhias abertas e devidamente registradas na CVM.

    Já a emissão privada é destinada a um grupo restrito de investidores e não requer registro junto a Comissão.

    Debêntures incentivadas da Petrobras

    Em janeiro de 2019, a Petrobrás divulgou o prospecto da emissão de R$ 3.6 bilhões em debêntures incentivadas. O projeto já havia sido aprovado pelo conselho de administração em dezembro de 2018.

    De acordo com a companhia, a existência de cada uma das três séries e a quantidade de debêntures a ser alocada em cada uma delas foi definida no processo de bookbuilding concluído e anunciado em fevereiro.

    A primeira série terá prazo de sete anos. Já a segunda série tem um prazo de dez anos. Por último, a terceira e última série também tem prazo de sete anos.

    Confira na imagem dados sobre tipo, prazo e taxa para as debêntures anunciadas pela Petrobras em 2019.

    Os recursos levantados com os títulos de crédito da duas primeiras séries serão aplicados exclusivamente em atividades de exploração e avaliação na área dos blocos de Franco, Florim, Nordeste de Tupi e Entorno de Iara do contrato de cessão onerosa e das atividades de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos campos de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu.

    Enquanto isso, os recursos provenientes da terceira série serão destinados ao pagamento de dívidas e caso haja sobra, o dinheiro seja destinado ao reforço de caixa da companhia.

    Como investir em debêntures incentivadas?

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    Investir em debêntures incentivadas é bastante simples. A primeira coisa que o investidor deve fazer para aplicar nesse tipo título privado é escolher uma corretora, a partir de então é possível procurar no próprio site da corretora quais são os títulos oferecidos.

    A escolha da corretora é um passo fácil, mas que merece bastante atenção. O investidor deve procurar por instituições reconhecidas no mercado e que estejam devidamente registradas nos órgãos reguladores. Além disso é importante avaliar a qualidade do serviço prestado e os custos cobrados.

    Além de fazer aplicações diretas em debêntures incentivadas por meio das corretoras, os investidores podem optar ainda por comprar esses títulos privados através dos fundos de debêntures.

    Fundos de debêntures

    Os fundos de debêntures funcionam de maneira semelhante aos outros fundos de investimento. O dinheiro arrecadado pelo fundo através da vendas de cotas é destinado a compra de diversos títulos, incluindo debêntures incentivadas.

    Assim, que as debêntures começam a gerar resultados, parte do lucro é distribuída aos investidores de maneira proporcional à participação no fundo.

    É importante salientar que assim como os demais fundos, os fundos de debêntures incentivadas também contam com gestão profissional. Além disso, uma das principais vantagens desses fundos é a diversificação. Com uma única aplicação, pode ter acesso ao rendimento de diversas debêntures.

    Contudo, vale destacar ainda que o investidor deve estar bastante atento aos fundos que vai vai escolher para investir. Alguns fundos de debêntures incentivadas cobram taxas de administração elevadas, o que pode inviabilizar a operação.

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    Por fim, devemos lembrar que as debêntures incentivadas podem ser negociadas em dois mercador a saber:

    Mercado primário

    O mercado primário é compreendido como aquele no qual os títulos  são ofertados pela primeira vez.

    Por meio desse mercado, através do pool de colocação, a companhia emissora vende seus títulos de crédito com o intuito de captar recursos para suprir suas necessidades financeiras.

    Mercado secundário

    Já o mercado secundário é aquele no qual os títulos são negociados entre os próprios investidores.

    A forma mais comum é no mercado de balcão organizado sistemas de negociação de títulos supervisionados por entidade auto-reguladora, devidamente autorizada pelo Banco Central e pela CVM.

    No caso desses títulos, a principal entidade  é o SND – Sistema Nacional de Debêntures que é administrado pela CETIP.

    No mercado secundário os investidores interessados em adquirir esses títulos de renda fixa devem procurar uma instituição financeira autorizada a realizar operações nesse mercado.

    Além disso, as debêntures também podem ser negociadas através de sistemas eletrônicos, como ocorre no CETIPNet.

    Garantias das debêntures incentivadas

    As debêntures incentivadas contemplam algumas garantias que podem diminuir o risco das aplicações em produtos dessa natureza.

    Essas garantias são muito importantes e podem assegurar ao investidor de maneira direta o indireta o recebimento do empréstimo feito pela empresa emissora da debênture.

    Nesse cenário as debêntures são classificadas da seguintes maneira:

    • Debêntures com garantia real;
    • Debênture com garantia flutuante;
    • Debênture subordinada;
    • Debênture quirografária ou sem preferência.

    Debêntures com garantia real

    As debêntures com essa classificação são garantidas por bens da própria empresa emissora ou de terceiros sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese.

    Em geral esse tipo de título privado oferece menor risco ao investidor, pois caso a empresa passe por algum problema que dificulte o pagamento da dívida, ou mesmo que seja liquidada, os seus bens são usados como garantia de liquidação de dívidas.

    Debênture com garantia flutuante

    As debêntures com garantia flutuantes garante aos seus investidores, prioridade no recebimento de dívidas. Nesse caso, se a empresa falir, os investidores dessa modalidade têm preferência ante a outros credores.

    No entanto, como os bens que fazem parte deste tipo de garantia não são vinculados à emissão dos títulos de crédito, a companhia pode usar os bens da maneira que achar mais conveniente sem que seja necessário autorização prévia dos debenturistas

    Nesse cenário, os investidores correm o risco de não receber seus pagamentos caso a empresa tenha dificuldades financeiras.

    Debênture subordinada

    Esse é o tipo de debênture com maior risco aos investidores. Nesse caso, se a empresa for liquidada ou falir, não há garantias aos debenturistas, somente aos acionistas. Para compensar esse risco mais elevado, esse tipo de debêntures costuma oferecer rentabilidade maior.

    Debênture quirografária ou sem preferência

    As debêntures quirografárias ou sem preferência não oferece, nenhum tipo de privilégio sobre o ativo da empresa emissora. Em caso de falência da empresa, os debenturistas concorrem em condições iguais a qualquer outro credor quirografário.

    Em geral essa modalidade também oferece aos investidores um grau de risco maior, porém, vale ressaltar, que é uma das mais negociadas no mercado brasileiro

    Risco das debêntures

    debêntures incentivadas

    Os mesmos riscos que se aplicam às debêntures em geral, também se aplicam especificamente às debêntures de infraestrutura. Afinal, essa também é uma forma de os investidores emprestarem dinheiro para as empresas.

    Por isso, é importante que o debenturista, antes de comprar um título, avalie a capacidade financeira da companhia emissora em honrar com os pagamentos prometidos. Ou seja, é fundamental avaliar as garantias da emissão, os covenants, a geração de caixa da empresa e o endividamento atual.

    Além disso, é importante lembrar que muitas empresas que atuam com infraestrutura necessitam de uma grande quantidade de recursos para investimentos. Dessa forma, o balanço da companhia pode estar muito carregado de dívidas, o que pode ser um ponto preocupante.

    Além disso, em caso de debêntures de companhias de capital fechado é possível que o investidor tenha dificuldade em encontrar as demonstrações financeiras.

    Portanto, apesar das vantagens oferecidas pelas debêntures incentivadas, como a isenção de Imposto de Renda, por exemplo, o investidor deve estar atento também aos riscos envolvidos nesse tipo de operação.

    Os principais riscos oferecidos pelas debêntures incentivadas são:

    Risco de Crédito

    Esses títulos privados não são cobertos pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito. Portanto, caso a empresa que emitiu os títulos entre em falência, não há garantia nenhuma de que ela vá honrar com seus compromissos.

    Risco de Fluxo de Caixa

    Outro risco ao qual o debenturista está sujeito é o Risco de Fluxo de Caixa. Em alguns casos é possível que empresa emissora fique com fluxo de caixa insuficiente para cobrir os juros de todos os investidores. Nesse caso os debenturistas correm o risco de receber um valor diferente do combinado

    Risco de planejamento

    Além dos riscos supracitados os investidor ainda corre o risco de perder totalmente ou parcialmente a rentabilidade do investimento caso decida retirar o dinheiro antes da data do vencimento do título.

    Nesse sentido, antes de fazer uma aplicação, é importante que investidor faça uma avaliação rigorosa do investimento para diluir o risco de resgate antes da hora.

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    Vale a pena investir em debêntures incentivadas?

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    Com os juros da economia e inflação controlados, alguns produtos de renda fixa podem apresentar rendimentos mais modestos. A diversificação, nesse caso, pode ser uma boa solução para reverter o quadro.

    Nesse cenário, as debêntures incentivadas, que também são títulos de renda fixa, podem se traduzir em uma ótima opção para para aqueles investidores que desejam uma rentabilidade acima dos títulos Tesouro IPCA+, por exemplo.

    Além disso, por serem uma forma de incentivo aos investimentos em setores cruciais para a infraestrutura do país, as debêntures incentivadas são livres de imposto de renda, o que pode ser ainda mais vantajoso para os investidores.

    Contudo, antes de comprar esses títulos,  é importante averiguar as condições financeiras da companhia emissora. Uma alavancagem excessiva ou negócios duvidosos podem colocar os debenturistas em riscos.

    Afinal as debêntures não possuem garantia do FGC contra calotes da companhia emissora. Por isso, as debêntures incentivadas são consideradas títulos bem arriscados

    Ademais é preciso estar atento ao prazo de investimento. As debêntures incentivadas são investimentos de médio e longo prazo. Por isso, antes de fazer uma aplicação o investidor deve fazer um bom planejamento financeiro. O resgate antes do prazo determinado pode causar prejuízos.

    Por fim, uma boa alternativa para investir em debêntures e diversificar o portfólio, sobretudo para os iniciantes, são os fundos de debêntures. Os fundos de investimentos conta gestão de profissionais com experiência para lidar com  risco.

    Além disso, com apenas um cota o investidor já tem acesso a várias debêntures. Portanto, essa pode ser uma escolha que exige uma aplicação menor de capital.

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    Perguntas Frequentes sobre Debêntures Incentivadas
    De acordo com a definição são considerados valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos é proveniente do esforço do empreendedor ou de terceiros.
    Letras de Câmbio são títulos de renda fixa, como o CDB, porém elas não são emitidas por bancos. As Letras de Câmbio  são emitidas por financeiras, como a Fininvest ou a Crefisa, por exemplo.
    Repactuação de debêntures é uma ferramenta usada pelas empresas emissoras dos títulos com o intuito de adequar seus papéis, periodicamente, às condições vigentes no mercado.
    Quirografário é um credor de um empresa que abriu falência e que não tem nenhuma garantia para receber seus créditos.
    A emissão de debêntures é definida em assembleia geral dos acionistas ou em reunião do conselho de administração da companhia emissora, ambos com poderes para decidir todas as condições da emissão.
    Bookbuilding é a ferramenta de consulta antecipada do mercado para definição da remuneração das debêntures, ou do ágio / deságio no preço da subscrição. Nesse cenário, leva-se em consideração a quantidade de debêntures que cada investidor está disposto a adquirir considerando diversos níveis de taxa.
    Underwriting é a operação primário da distribuição de debêntures. Ou seja, a primeira venda dos títulos privados após a emissão por parte das companhias. Esse processo é realizado por uma instituição financeira contratada pela empresa emissora.
    O rating é uma classificação efetuada por empresa especializada independente (agência de rating) que reflete sua avaliação sobre o grau de risco envolvido em determinado instrumento de dívida.

    Bibliografia

    http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/oferta-publica-de-debentures-u-conclusao-do-procedimento-de-bookbuilding

    https://www.cetip.com.br/titulosdebentures

    http://sistemas.cvm.gov.br/?ofertasdist

    Rodrigo Wainberg
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