contrato mútuo

Para aquelas pessoas que estão habituadas a pedirem empréstimos em bancos, provavelmente já se depararam com o termo contrato mútuo.

Podemos dizer que o contrato mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro. Esse pode ser feito tanto por pessoas jurídicas quanto pessoas físicas.

Esse documento é muito comum no mundo dos negócios, e é obrigatória a sua emissão, pois o mesmo representa uma segurança jurídica para ambas as partes.

Adicionalmente, outra definição de contrato mútuo pode ser vista no artigo 586 do Código Civil de 2002:

Art. 586.  O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Nesse caso, podemos dizer que o mutuante é aquele que transfere a propriedade ou empresta. Já o mutuário é o que recebe o bem e tem a obrigação de devolver outro com os mesmos atributos.

Portanto, as principais características desse contrato podemos dizer que são:

  • Não solene (informal)
  • Real
  • Temporário
  • Unilateral
  • Gratuito em regra (com exceção ao mútuo feneratício)

Compreendendo os detalhes de um contrato mútuo

contrato mútuo

Compreendendo os detalhes de um contrato mútuo

Segundo está definido no artigo 592 do Código Civil de 2002, caso não se tenha convencionado expressamente um prazo para o contrato, esse deverá obedecer algumas regras, tais como:

  1. Até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim, para o consumo, como para semeadura;
  2. De trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
  3. Do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer coisa fungível.

Outra característica desses contratos é a sua relação com fins econômicos, já que são cobrados juros.

No entanto, os juros cobrados que constam nesse documento devem estar relacionados com alguma taxa em vigor, tal como a Taxa Selic, por exemplo.

Além disso, o mutuante pode exigir uma garantia de restituição antes do vencimento, desde que não haja mudança na situação econômica do mutuário.

Adicionalmente, é preciso estar atento aos tributos cobrados nos contratos de mútuo. Nesses empréstimos, tributos devem ser pagos obrigatoriamente através do imposto de renda.

Desse modo, a taxa IOF incidirá em toda operação de mútuo. Portanto é de responsabilidade da pessoa jurídica conceder esse crédito.

Implicações negativas devido à falta de um contrato mútuo

contrato mútuo

Implicações negativas devido à falta de um contrato mútuo

Quando não for realizado o devido contrato mútuo entre as partes, complicações junto a Receita Federal podem ocorrer devido ao comprometimento dos registros contábeis da empresa.

A principal causa de complicações está na omissão de receitas. Caso uma companhia utilize recursos advindos de empréstimos financeiros para quitar dívidas e a mesma não possui um contrato de mutualidade, órgãos fiscalizadores podem autuar a empresa por omitir renda.

Além disso, temos o fato de que todos os registros contábeis de uma empresa devem estar devidamente documentados, comprovando assim, as operações realizadas pela organização.

Portanto, é preciso ter em mente que é necessário muito cuidado e atenção ao realizar um contrato mútuo. Saiba que agindo dessa forma, muitas possíveis complicações deixarão de acontecer para uma empresa que visa sempre boas práticas de compliance.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.