concordata
Por: Tiago Reis

Concordata: o que é e como funciona a recuperação judicial

Enquanto algumas empresas buscam formas de levantar os seus investimentos para melhorar sua situação financeira, outras se encontram cara a cara com um pedido de concordata. Mas você sabe o que isso significa na prática?

No Brasil, o termo concordata foi substituído pela expressão “recuperação judicial”, que funciona de modo similar à concordata americana.

O pedido de concordata é um acordo firmado entre empresa e credores para a quitação de dívidas. Ele ocorre quando a pessoa jurídica não tem mais como honrar seus compromissos financeiros. Para obter a concordata, a empresa precisa elaborar um plano de recuperação, que deverá ser aprovado por seus sócios, credores, funcionários e, por fim, da Justiça.

A ideia da antiga concordata – hoje recuperação judicial – é viabilizar o pagamento dos débitos pelo devedor, mantendo a empresa funcionando, visando a manutenção do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.

Vale lembrar que essa é uma medida judicial, diferente da recuperação extrajudicial, que é feita diretamente entre empresa e credores.

Quem pode pedir concordata

A concordata/recuperação judicial pode ser requerida por empresas – seja por meio do proprietário da empresa ou, em caso de falecimento, pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente – que cumpram os seguintes requisitos:

• Manter regularmente suas atividades há mais de dois anos;

• Que não seja falida e, se o foi, esteja legalmente declarada extinta;

• Não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial;

• Não ter, há menos de oito anos, obtido concessão de recuperação para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; e

• Não ter sido condenada ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por crime falimentar.

Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o plano, e apresentar um balanço mensal ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.

O administrador judicial nomeado pela Justiça servirá como intermediador entre a empresa, a Justiça e os credores.

A concordata segundo a Lei

A lei que rege a recuperação judicial no Brasil é a Lei 11.101/2005, que também regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

No entanto, as regras previstas nela não se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Concordata e falência: entenda a diferença

Em suma, a concordata é uma forma judicial de ajudar a empresa a quitar suas dívidas sem que ela abra falência, podendo então, após se recuperar da crise econômica, voltar a crescer.

Enquanto a falência representa a morte da empresa, a concordata é o estágio anterior, onde ainda há a esperança e a possibilidade de reabilitação.

A empresa que pede recuperação judicial continua funcionando, inclusive para obter os fundos necessários para o pagamento das dívidas.

No entanto, se no prazo de dois anos for constatado que a empresa concordatária não terá como se recuperar, mesmo com o acordo previamente fechado, será decretada a falência.

Caso isso ocorra, serão vendidos todos os ativos da empresa, principalmente os bens imóveis, para pagar primeiro as dívidas com o governo, depois os empregados e, por fim, os credores.

Vantagens da concordata

Além da possibilidade de continuar a trabalhar, a empresa que pede concordata pode fazer alteração do controle societário, bem como obter prazos ou condições especiais, inclusive com o parcelamento de obrigações vencidas ou vincendas.

O negócio em concordata também pode passar por fusão, cisão, incorporação, transformação de sociedade ou cessão de cotas e ações, além de vender parcialmente seus bens para pagar as dívidas.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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