Acesso Rápido

    CNAE: saiba como funciona a classificação das atividades econômicas

    CNAE: saiba como funciona a classificação das atividades econômicas

    O enquadramento na CNAE é uma exigência para todo o setor produtivo brasileiro. Essa obrigação ocorre independentemente da atividade desenvolvida, seja ela em espaço físico ou online.

    A CNAE é um recurso usado pelo poder público para regulamentar as empresas no país, por isso segue uma padronização em nível nacional.

    O que é CNAE?

    CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O objetivo desta classificação é classificar, por meio de códigos, diversas entidades. Entre elas estão empresas privadas, empresas públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos.

    A identificação serve para fins de fiscalização tributária. Outro papel que ela assume é o de ajudar os órgãos públicos no aprimoramento das leis tributárias.

    A CNAE também é útil para produção de informação estatística econômica, como a resultante de pesquisas e estudos do IBGE, por exemplo. No Brasil, é o padrão seguido pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

    Também, para permitir comparações de dados em nível internacional, a padronização é derivada da International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC). Esse modelo é administrado  Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (ONU).

    Quer entender melhor como as informações contábeis ajudam a entender uma empresa? Faça o minicurso de contabilidade para investidores.

    Enquadramento na CNAE

    A CNAE abrange todos os tipos de atividades que uma empresa desempenha. Ou seja, é possível que um empreendimento seja classificado em mais de um código. Por exemplo, caso faça a produção e comercialização de um item no varejo, será enquadrado em duas classificações simultaneamente.

    O enquadramento para fins tributários, constante nas informações legais da empresa junto aos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, pode ser feito com auxílio de um profissional de contabilidade.

    As atividades de cada setor podem ser segmentadas em:

    • Atividade econômica primária
    • Atividade secundária de diversos segmentos

    A pesquisa no sistema da CNAE (disponível no site do IBGE) é feita a partir de uma palavra-chave abrangente para a atividade. Em seguida, são feitos os detalhamentos segundo as especificidades. O código é composto de 7 números.

    Exemplos de aplicação

    Um exemplo de uso da CNAE para fins de organização tributária é o enquadramento de empresas no regime tributário Simples Nacional e como microempreendedor individual (MEI).

    O Simples é um sistema de cobrança de impostos federais simplificado para empreendimentos com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. Porém, certas atividades são proibidas nesse regime, como: consultorias, importações de combustível e empresas de transporte municipal/estadual. A CNAE é uma forma de verificar esse enquadramento.

    O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica com regras simplificadas, visando a diminuição da burocracia. A classificação como MEI está restrita a determinadas atividades profissionais, e o empreendedor deve declarar a CNAE da atividade que exerce.

    Vale ressaltar que, embora a CNAE seja uma classificação usada em todo o país, é uma padronização em nível nacional. Isso não impede que outros órgãos fiscalizadores – como no nível municipal e estadual – adotem outras classificações para fins tributários e de regulamentação.

    Conseguiu esclarecer melhor o que é a CNAE? Deixe um comentário abaixo caso tenha ficado alguma dúvida.

    Tiago Reis
    Compartilhe sua opinião
    1 comentário

    O seu email não será publicado. Nome e email são obrigatórios *

    • maria caroline landarin 30 de julho de 2020

      Boa noite! Não consigo localizar o código do CNAE que se adeque aos serviços de prototipagem rápida ou manufatura aditiva, meu serviço consistirá em imprimir produtos para brindes, produtos de decoração em impressora 3D.
      Desde já agradeço a atenção!!

      Responder