CNAE
Por: Tiago Reis

CNAE: saiba como funciona a classificação das atividades econômicas

O enquadramento na CNAE é uma exigência para todo o setor produtivo brasileiro. Essa obrigação ocorre independentemente da atividade desenvolvida, seja ela em espaço físico ou online.

A CNAE é um recurso usado pelo poder público para regulamentar as empresas no país, por isso segue uma padronização em nível nacional.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O objetivo desta classificação é classificar, por meio de códigos, diversas entidades. Entre elas estão empresas privadas, empresas públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos.

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A identificação serve para fins de fiscalização tributária. Outro papel que ela assume é o de ajudar os órgãos públicos no aprimoramento das leis tributárias.

A CNAE também é útil para produção de informação estatística econômica, como a resultante de pesquisas e estudos do IBGE, por exemplo. No Brasil, é o padrão seguido pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

Também, para permitir comparações de dados em nível internacional, a padronização é derivada da International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC). Esse modelo é administrado  Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (ONU).

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Enquadramento na CNAE

A CNAE abrange todos os tipos de atividades que uma empresa desempenha. Ou seja, é possível que um empreendimento seja classificado em mais de um código. Por exemplo, caso faça a produção e comercialização de um item no varejo, será enquadrado em duas classificações simultaneamente.

O enquadramento para fins tributários, constante nas informações legais da empresa junto aos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, pode ser feito com auxílio de um profissional de contabilidade.

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As atividades de cada setor podem ser segmentadas em:

  • Atividade econômica primária
  • Atividade secundária de diversos segmentos

A pesquisa no sistema da CNAE (disponível no site do IBGE) é feita a partir de uma palavra-chave abrangente para a atividade. Em seguida, são feitos os detalhamentos segundo as especificidades. O código é composto de 7 números.

Exemplos de aplicação

Um exemplo de uso da CNAE para fins de organização tributária é o enquadramento de empresas no regime tributário Simples Nacional e como microempreendedor individual (MEI).

O Simples é um sistema de cobrança de impostos federais simplificado para empreendimentos com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. Porém, certas atividades são proibidas nesse regime, como: consultorias, importações de combustível e empresas de transporte municipal/estadual. A CNAE é uma forma de verificar esse enquadramento.

O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica com regras simplificadas, visando a diminuição da burocracia. A classificação como MEI está restrita a determinadas atividades profissionais, e o empreendedor deve declarar a CNAE da atividade que exerce.

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Vale ressaltar que, embora a CNAE seja uma classificação usada em todo o país, é uma padronização em nível nacional. Isso não impede que outros órgãos fiscalizadores – como no nível municipal e estadual – adotem outras classificações para fins tributários e de regulamentação.

Conseguiu esclarecer melhor o que é a CNAE? Deixe um comentário abaixo caso tenha ficado alguma dúvida.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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