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    Cessão onerosa: entenda como funciona esse modelo de exploração

    Cessão onerosa: entenda como funciona esse modelo de exploração
    Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.

    A cessão onerosa é um dos sistema utilizados para a exploração de recursos naturais no Brasil. Ficou mais conhecida a partir de 2010, através da cessão de direitos de exploração de petróleo da área do pré-sal à Petrobras. O processo fez parte do maior processo de capitalização no mercado financeiro visto até o momento.

    Por meio da cessão onerosa, uma empresa ganha o direito de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante o acerto de uma remuneração.

    O que é cessão onerosa?

    Cessão onerosa é um sistema no qual a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração pré-estabelecida. Nessa lógica, o governo determina o valor cedido para área a ser explorada.

    A empresa que receberá a permissão é definida por meio de licitação pública. Ou seja, as União indicará no edital as regras estabelecidas para a cessão de direitos.

    Assim, o contrato oneroso deve abranger vantagens para ambas as partes. Sua característica principal é de bilateralidade. Ou seja, todas as partes envolvidas são iguais nesse tipo de acordo.

    O processo para cessão de direitos estabelecerá objetivos e propostas para contratação. Os contratos são de interesse público, portanto fazem parte de um processo administrativo.

    Os princípios que compreendem qualquer processo licitatário, inclusive o de cessão onerosa, são:

    • Moralidade;
    • Impessoalidade;
    • Probidade;
    • Publicidade;
    • Legalidade;
    • Vínculo ao instrumento convocatório;
    • Julgamento objetivo;
    • Sigilo;
    • Competitividade;

    Cessão onerosa na exploração no pré-sal

    No Brasil, a cessão onerosa tornou-se conhecida após processo em que a União outorgou à Petrobrás a exploração de áreas do pré-sal. Esse acordo foi possível graças à Lei Ordinária 12.276, de 2010.

    Por meio desta norma, a estatal ganhou o direito do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e  outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não licitadas do pré-sal. A estatal buscará parceiras por meio de licitação pública. A estimativa do potencial era de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, localizados na região da Bacia de Santos (SP).

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    Pela área cedida à Petrobras, o governo brasileiro recebeu pagamento antecipado de R$ 74,8 bilhões. O direito de participação de 100% na área cedida foi concedido por 40 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. O acordo fez parte do processo de capitalização da Petrobras, que levantou cerca de R$ 120 bilhões.

    Além do pagamento pela cessão onerosa, o Estado brasileiro recebe recursos provenientes do pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. No caso do pré-sal, além do bônus fixo pela assinatura de contratos, as empresas também oferecem à União um ágio calculado sobre o excedente de produção.

    Mudanças nas estimativas

    Posteriormente ao fechamento do acordo, no entanto, estudos feitos a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram que as reservas conteriam de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente além do previsto inicialmente. A ANP é uma das agências reguladoras que regula empresas do setor no país.

    O acerto original já previa a reavaliação dos termos do contrato conforme os campos fossem declarados comercialmente viáveis. Essa classificação começou a ocorrer a partir de 2013.  Por causa dessa diferença de estimativas, a estatal e a União travavam uma batalha judicial.

    Em 2019, o governo brasileiro anuncio o pagamento de cerca de US$ 9 bilhões à Petrobras para encerrar a disputa e poder realizar um leilão dos excedentes de óleo e gás previstos no contrato inicial. O acerto também prevê que os vencedores dos leilões das áreas ofertadas compensação a petrolífera estatal pelos investimentos já realizados.

    Foi possível saber mais sobre cessão onerosa com esse artigo? Escreva suas dúvidas nos comentários abaixo.

    Tiago Reis
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    4 comentários

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    • Vinicius 26 de setembro de 2019

      Top!!

      Responder
    • CARLOS DA SILVA AZEREDO 4 de novembro de 2019

      Prezado Tiago,

      Por que o governo teve que pagar mais 9 bilhões à Petrobras, se já havia no contrato inicial a previsão de reavaliação?

      Como é feita a separação desse excedente de óleo? São em campos separados daqueles já em exploração pela Petrobras?

      Responder
    • Eustaquio Gomes 9 de novembro de 2019

      Gostaria de saber em que momento a Petrobras é ressarcida pelos gastos efetuados na fase de exploração, o que resultou na descoberta do pré-sal?

      Responder
    • anderson 28 de agosto de 2020

      Gostaria de saber mais sobre os investimentos já realizados no pré sal e quanto ainda seria necessário investir

      Responder