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    CCB: entenda como funciona a Cédula de Crédito Bancário

    CCB: entenda como funciona a Cédula de Crédito Bancário

    O mercado brasileiro possui uma infinidade de instrumentos e formas diferentes de captação e concessão de crédito. Dentre eles, está a chamada Cédula de Crédito Bancário.

    A Cédula de Crédito Bancário representa uma promessa de pagamento em espécie. Ao mesmo tempo, estabelece uma relação formalizada entre credor e devedor.

    O que é Cédula de Crédito Bancário?

    A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. Esse título representa a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito.

    Além disso, ela pode atuar fora das fronteiras nacionais e ser emitida em favor de instituição estabelecida no exterior. Sendo que o pagamento da dívida também pode ser efetuado em moeda estrangeira.

    Esse título de crédito pode ainda ser transferível por meio de endosso para outro credor mesmo que não seja instituição financeira.

    A Cédula de Crédito Bancário foi criada pela lei federal nº 10.931 de 02/08/2004.

    O que compõe uma CCB?

    Para ser caracterizado como uma Cédula de Crédito Bancário, o título em questão deve conter os seguintes requisitos:

    • A denominação “Cédula de Crédito Bancário”
    • A promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro no seu vencimento ou correspondente ao crédito utilizado
    • A data e o lugar do pagamento da dívida e, para o caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada uma das prestações.
    • O nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem
    • A data e o lugar de sua emissão
    • A assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

    Vale destacar ainda que esse tipo de cédula pode ser emitida com garantia ou sem garantia, devendo a mesma ser especificada no documento. Sendo que essa garantia pode ser pessoal ou real. Como exemplo temos a fiança, o aval, um bem específico dado em garantia, entre outros.

    Utilização da Cédula de Crédito Bancário

    A CCB pode ser utilizada nas mais diversas modalidades de operações de crédito como crédito consignado, cheque especial, CDC, entre outros.

    Uma das utilizações mais comuns para esse título de crédito é na contratação de um empréstimo bancário. Nessas situações, o devedor assume a obrigação de pagamento do crédito junto à instituição credora.

    Além disso, podem ser estabelecidas no contrato informações referentes à juros sobre a dívida, atualização monetária, ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais. Além de outras condições de concessão do crédito.

    Uma grande vantagem da CCB é que se trata de um título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que em caso de inadimplência, a instituição financeira credora pode acionar o devedor sem precisar entrar na justiça. Sendo assim, o procedimento de recuperar a operação de crédito é mais ágil, sendo, portanto, menos burocrático.

    A Cédula de Crédito Bancário é emitida quando o devedor se vê em dificuldades financeiras e precisa fazer empréstimos. Se você não deseja passar por uma situação desse tipo, baixe gratuitamente nossa planilha de controle de gastos e tenha uma vida financeira mais tranquila.

    Tiago Reis
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    8 comentários

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    • [email protected] 6 de novembro de 2019

      como investir no CCB?

      Responder
    • Aécio telles. 7 de fevereiro de 2020

      Dr Tiago Reis, boa tarde! A CCB por si só não tem valor de cobrança se não acompanhada de um contrato de crédito?

      Responder
      • Thiago 22 de setembro de 2020

        Tem. A CCB é título executivo extrajudicial. Para ser cobrada em juízo, é necessário que esteja acompanhada de demonstrativos da evolução do débito. Não precisa estar acompanhada por contrato.

        Responder
    • Valentim 23 de abril de 2020

      PF pode ser credor de CCB?

      Responder
      • Thiago 22 de setembro de 2020

        A CCB não pode ser emitida em favor de uma PF, somente de bancos ou instituições equiparadas a bancos pelo BACEN. Somente se o banco credor endossar em favor de uma PF ela poderá ser credora.

        Responder
    • Thiago 22 de setembro de 2020

      Não, a CCB não dispensa o credor de acionar o devedor na justiça pra recuperar o crédito.

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      • Leonardo 14 de novembro de 2020

        A informação está incorreta. O fato de ser título executivo extrajudicial não dispensa o devedor de acionar o credor na justiça. Permite que o título possa ser levado a protesto sem acionamento do poder judiciário e dispensa a fase de conhecimento em um processo judicial. Mas, em não havendo o pagamento espontâneo ou indiretamente forçado por um protesto, a execução forçada é realizada via ação executiva judicial.

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    • Marivaldo Pinheiro da Silva 22 de outubro de 2020

      Vocês ai desse CCB fizeram um consignado em meu nome pelo banco panamericano com essa margem nova já foi cancelado e a margem ainda está com vocês aí me informe ok

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