acordo dos planos econõmicos
Por: Tiago Reis

Acordo dos Planos Econômicos: confira se você tem direito

Em 01/03/2018, o Supremo Tribunal Federal homologou o Acordo dos Planos Econômicos. Essa ação tem por objetivo colocar fim ao enorme número de processos lançados contra algumas instituições financeiras décadas atrás.

Dessa forma, o Acordo dos Planos Econômicos visa solucionar o impasse entre dois agentes. De um lado, os poupadores que perderam dinheiro aplicado na poupança. De outro lado, os bancos que alegam que não devem valor algum.

O que é o Acordo dos Planos Econômicos?

O Acordo dos Planos Econômicos é um acordo coletivo em que algumas instituições financeiras comprometem-se a indenizar poupadores que foram prejudicados por medidas de planos econômicos passados.

Essas pessoas entraram na justiça para discutir as perdas da poupança causadas pelo índice de reajuste da inflação de épocas passadas.

Os planos contemplados pelo acordo foram o Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor 2.

Logo, o que os consumidores pleiteiam é o pagamento do expurgo inflacionário da poupança. Ou seja, à diferença entre o índice de atualização monetária oficial no país e aquele que de fato foi efetivamente aplicado.

Esse acordo aplica-se exclusivamente às perdas nos depósitos em caderneta de poupança. Dessa forma, qualquer outra modalidade de depósito bancário não entra no mérito da questão.

Quem tem direito ao Acordo?

Tem direito ao Acordo dos Planos Econômicos os poupadores, ou seus espólios e herdeiros, que tenham entrado com ação judicial dentro dos seguintes prazos:

  • Ações individuais – até 20 anos da edição de cada um dos plano econômico.
  • Ações coletivas – até 5 anos da edição de cada plano.

Além disso, poupadores que tenham iniciado a execução da sentença coletiva até 31/12/2016. Isso dentro de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão favorável que permitiu a execução.

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Quem ainda não entrou com ação na justiça não poderá fazer agora, pois não terá direito a adesão. Então, para se manter atualizado sobre todas as notícias relacionadas ao mercado financeiro, inscreva-se gratuitamente no nosso canal do WhatsApp

Como aderir ao Acordo?

Primeiramente, para aderir ao Acordo dos Planos Econômicos, o poupador deverá se cadastrar na plataforma de pagamento da poupança e efetuar sua habilitação. Isso deve ser feito preferencialmente por seu advogado ou Defensor público.

Após o pedido de habilitação, a Instituição financeira tem de 60 a 120 dias para conferir a veracidade dos dados e validar a habilitação.

Os pedidos de habilitação já estão sendo efetuados e o poupador poderá fazê-lo até o prazo máximo de 22/05/2020.

Lembrando que ao solicitar adesão ao acordo, o poupador automaticamente renuncia ao processo inicialmente instalado.

Como ocorre o pagamento do valores a receber?

O pagamento deve ser realizado em até 15 dias após a validação das habilitações. Ele poderá ser parcelado (neste caso, sendo corrigido pelo IPCA):

  • Em até R$5.000,00 a receber: parcela única com pagamento em até 15 dias;
  • Entre R$5.000,01 e R$10.000,00: três parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as outras, até 6 meses depois do pagamento da anterior;
  • Mais de R$10.000,00: 5 parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as outras, até 6 meses depois do pagamento da anterior;
  • Ações de cumprimento de sentença coletiva ajuizadas entre 01/01/2016 e 31/12/2016: o pagamento será feito em 7 parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as demais em até seis meses depois do pagamento da anterior.
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Por fim, é importante salientar ainda que a adesão ao Acordo dos Planos Econômicos é voluntária e gratuita.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

12 comentários

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  • tania 9 de dezembro de 2019

    prezado,

    nao entendi como funciona este plano, trabalho deste 1986, não consegui fazer os
    calculos. Somente para quem tinha altos valores na poupanca

    Responder
  • Lúcia Ornelas 14 de dezembro de 2019

    Poderia ser mais clara as informações para saber qual o valor proposto no acordo, fiquei sem saber por mais que busquei as informações.

    Responder
  • Sandra 4 de janeiro de 2020

    Queriam pagar 5 mil para uma cliente minha. Eu Não aceitei e agora os cálculos dela deram 89 mil reais.

    Responder
  • josedeque moreira de freitas 20 de janeiro de 2020

    gostaria de saber o valor que eu tenho direito

    Responder
    • Paulo Sérgio Justino 5 de maio de 2020

      Eu tinha poupança que meu pai deixou eu era de menor e o meu dinheiro sumiu

      Responder
    • Abigail 10 de julho de 2020

      Meu sogro e falecido e teve dinheiro confiscado como saber se ele aderiu ao proscesso

      Responder
  • Vera Lucia Soares Ribeiro 12 de maio de 2020

    Eu tinha poupança desta época, ainda tenho como entrar com um processo

    Responder
  • Sasser Dulce Camargo de Alencar 23 de junho de 2020

    Preciso saber se tenho direito?

    Responder
  • Maria ligia carvalho sousa 23 de julho de 2020

    Meu marido faleceu em 2001
    Em 2015 me mandaram um documento falando a respeito disso
    Entrei em contado. Com um pessoal no rio de janeiro mais não tive resposta
    No documento
    Tava escrito acordo de concordacia não mandaram numero do processo

    Responder
  • Marcia 2 de agosto de 2020

    Entrei com processo junto com sindicato em São José dos Campos e até hoje não recebi nada. Como posso saber o que houve e o resultado?

    Responder
  • Delcia Bittencourt 13 de agosto de 2020

    Quero saber, do plano Verão, já estão pagando, p todos que entraram c pedidos através de advogados? Não falam diretamente, só ficam explicando!

    Responder
  • Eny de carvalho 18 de setembro de 2020

    Quero saber quanto tenho é como fazer para receber

    Responder
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