ação revisional de juros
Por: Gabriela Mosmann

Ação revisional de juros: saiba como funciona este recurso

A ação revisional de juros é uma das medidas tomadas por muitas pessoas que têm procurado o amparo da lei ao se sentirem lesadas pela cobrança de juros abusivos.

A ação revisional de juros demanda cuidados, mas pode ser uma boa opção para quem não quer prejudicar suas finanças pessoais com juros abusivos.

O que é a ação revisional de juros?

Ação revisional de juros é um tipo de petição judicial na qual o devedor solicita a revisão de um contrato em que vê a existência de cláusulas abusivas.

Embora qualquer operação bancária demande a existência de um contrato, esse tipo de questionamento costuma ocorrer, em especial, por quem fez um financiamento e está insatisfeito com possíveis juros abusivos cobrados sobre ele.

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As ações mais recorrentes abordam:

Porém, outros tipos de contrato também podem ser revisados juridicamente, a depender da vontade do consumidor.

Como entrar com uma ação revisional?

A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.

Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema. Ele deverá analisar o documento para verificar se a cobrança é, de fato, indevida.

Dessa forma, vale até mesmo uma segunda (e até terceira) opinião. Isso porque é bom ter certeza de que há algo errado no contrato antes de ingressar com a ação.

Afinal, todo processo judicial envolve custos, que nem sempre serão vantajosos.  Ainda mais se o juiz der ganho de causa para a instituição financeira. Deste modo, é preciso ser criterioso para não sair no prejuízo. É preciso fazer as contas de quanto custa uma ação revisional.

É importante lembrar que um entendimento comum sobre juros abusivos é de que são aqueles que ultrapassam a taxa média de juros praticada pelo mercado.

Como funciona uma ação revisional de juros?

Ao decidir entrar com uma ação, o requerente deve ter em mente que, assim como qualquer processo judicial, os pedidos de ação revisional de juros podem demorar a chegar em uma conclusão.

Portanto, o advogado entrará inicialmente com o pedido de revisão contratual. Nesta petição, o advogado solicitará uma liminar para impedir que o banco negative o nome do cliente ou apreenda algum dos seus bens.

Em alguns casos, o advogado pedirá ainda para que o cliente faça o depósito mensal do valor considerado justo em uma conta judicial. Em seguida, o juiz decidirá se concede a liminar ou não, seja de forma parcial ou integral.

Caso o pedido for negado, o advogado pode recorrer. Se for aceito, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido principal – a ação revisional de contrato.

O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente.

Dessa forma, é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo do final do processo. O que torna difícil mensurar o quanto demora uma revisão de contrato.

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Como se proteger desse tipo de situação?

Controle de gastos

É importante salientar que o conhecimento é a melhor arma contra armadilhas contratuais. Isso torna fundamental a leitura de todos os detalhes antes da assinatura de um contrato.

Foi possível saber mais sobre ação revisional de juros? Deixe suas dúvidas nos comentários a seguir.

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Gabriela Mosmann

Gabriela Mosmann é analista de investimentos na Suno Research. É economista, mestre e doutoranda em Finanças pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui também certificação CNPI.

8 comentários

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  • Franklin Jadson 16 de março de 2020

    Perfeita explicação. Muito bem elaborada inclusive para orientar pelo possibilidade ou não de iniciar um processo deste tipo.

    Responder
  • emily 28 de março de 2020

    no caso o advogado especializado deverá ser da área tributária?

    Responder
  • Anderson 26 de abril de 2020

    Ótimo artigo. Vai ajudar muita gente.

    Responder
  • Sônia Maria 29 de junho de 2020

    Artigo excelente! Com linguagem clara que possibilita pleno entendimento mesmo a quem não atue nessa área. Parabéns!

    Responder
  • Claudio Guimarães 11 de julho de 2020

    Prezada, bom dia!

    Me chamo Claudio Guimarães, sou sócio da Dupim & Guimarães – Cálculos e Perícias e também Perito Judicial. Primeiramente gostaria de parabenizar pelo texto instrutivo, claro e de fácil leitura. Toda forma de compartilhamento de conhecimento enriquece a todos!

    Gostaria apenas de acrescentar uma outra tese sobre o revisional bancário muito comum. Os bancos possuem diversos erros em seus contratos, arriscaria a afirmar que 90% dos contratos bancários possuem divergência na taxa de juros (o banco informa X, porém pratica Y), o que gera um pedido de revisão de contrato “mais seguro”, pois foca nos erros do cometidos pela própria instituição financeira.

    Porém, como é sabido, nenhum processo judicial possui certeza na vitória, assim como nem todos possuem viabilidade, vale uma análise antes para saber se compensa ou não, como os senhores bem informaram no corpo do artigo.

    Novamente, parabéns pelo texto e pela iniciativa. Deixo o convite para irem ao nosso site (www.dupimeguimaraes.com.br), temos diversos artigos sobre este tema e outros de grande valia para vosso público.

    Atenciosamente,

    Responder
  • Renata 11 de julho de 2020

    perfeita as explicações.

    Responder
  • Elida 7 de setembro de 2020

    Tenho um empréstimo é dei minha casa como garantia, tem como rever os juros? São 120 parcelas já paguei 61 parcelas. Peguei 85mil na época para pagar 120 parcelas de 1824.00 fiquei 2 meses da pandemia sem pagar aí as parcelas aumentou restando 59 parcelas de 1932.00. Está difícil pagar esse valor não tenho renda fixa sou vendedora de cosméticos. Por isso gostaria de uma idéia sobre o que posso fazer em relação a esse contrato.

    Responder
    • Suno Research 8 de setembro de 2020

      Olá, Elida! Tudo bem?
      Sugerimos que procure o seu banco para esclarecer a situação e buscar uma negociação.
      Atenciosamente, Equipe Suno.

      Responder
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